“Por vezes usa-se uma expressão de refinada hipocrisia para denominar o aborto provocado: diz-se que é a interrupção da gravidez (…) A forca ou o garrote podem chamar-se interrupção da respiração, e bastam alguns minutos. Quando se provoca o aborto ou se enforca alguém, mata-se alguém. E é mais uma hipocrisia considerar que há diferença consoante o lugar do caminho em que se encontre a criança que está para nascer, a que distância de semanas ou meses do nascimento vai ser surpreendida pela morte. Frequentemente afirma-se a licitude do aborto quando se julga que provavelmente aquele que vai nascer (aquele que ia nascer) seria anormal, física ou psiquicamente. Mas isto implica que aquele que é anormal não deve viver, visto que essa condição não é provável, mas certa. E seria necessário estender a mesma norma àquele que chega a ser anormal por acidente, doença ou velhice. E, se se tem essa convicção, há que mantê-la com todas as suas consequências” [1].
A própria afirmação do direito à maternidade consciente e responsável é anulada, uma vez que se procura tal maternidade interrompendo-a.
Fala-se e até se discute sobre o aborto, contudo por vezes faltam ideias claras; é por isso que a seguir se procura dar resposta a alguns dos principais argumentos que os partidários do aborto apresentam.
1.º MITO. Ninguém é a favor do aborto…, mas por vezes é a única saída.
REALIDADE. Este mito agrada aos ouvidos, mas não é verdadeiro. Ao afirmar-se que se está consciente da realidade do aborto, pretende-se justificá-lo como a única saída para a angustiante situação que supõe uma gravidez não desejada, e ignora-se que a pior angústia para uma mulher virá depois do aborto.
A Dra. Maria Simon, psicóloga na Clínica Ginecológica Universitária de Würzburg (Alemanha), realizou um estudo sobre as consequências psíquicas do aborto. A própria autora expõe os resultados desta investigação. Assinala que, após um aborto, se acumulam as seguintes consequências psíquicas: sentimentos de remorso e de culpa, oscilações de humor e depressões, choro imotivado, estados de medo e pesadelos. Frequentemente estes fenómenos vêm acompanhados de perturbações físicas, como alterações do ritmo cardíaco ou da tensão arterial, enxaqueca, perturbações do aparelho digestivo ou cãibras no ventre. Imediatamente após o aborto e bastante tempo depois, os pesadelos têm como tema crianças pequenas mortas. A 52% das inquiridas incomoda ver mulheres grávidas, porque lhes recordam os seus próprios filhos abortados. Em 70% das mulheres surge uma e outra vez o pensamento de como seriam as coisas se a criança abortada vivesse agora. Além disso, os inquéritos revelam proporções de até 50% de uniões que se rompem depois de um aborto [2].
A semelhante conclusão chegou o Dr. Nathanson. A mulher que se submetia a este procedimento, passado algum tempo, apresentava sintomas não só no seu aspeto físico (cefaleia, gastralgia, etc.), mas também no emocional (insónia, crises de angústia, crises depressivas, abuso de álcool, frigidez, etc.). O que aqui se menciona tem em conta que a experiência do aborto provocado pode gerar duas possibilidades: nenhum efeito psicopatológico ou algum efeito. No primeiro caso, tratar-se-á de pacientes com certo grau de insuficiência psíquica ou perturbação da personalidade de tipo sociopático e que, por isso mesmo, carecem de consciência da sua própria conduta e da sua transcendência. Em contrapartida, a experiência do aborto provocado numa personalidade normal associa-se à negação da culpa. Perante um caso de Síndrome pós-aborto (SPA), impõe-se a atitude terapêutica e compreensiva, bem como a ajuda espiritual [3].
Um estudo financiado pelo governo da Finlândia confirmou que as mulheres que se submetem a um aborto correm quatro vezes mais o risco de morrer do que as que continuam a sua gravidez e dão à luz. O estudo analisou mais de nove mil casos. O médico David C. Reardon, responsável pela investigação, explicou que “se trata de um estudo impecável, baseado em informações verídicas” que “confirma que o facto de o aborto ser mais perigoso do que o parto não é algo de que se possa duvidar”. Os investigadores da unidade de análise estatística do National Research and Development Center for Welfare and Health examinaram as certidões de óbito de todas as mulheres em idade reprodutiva (entre os 15 e os 49 anos de idade) que morreram entre 1987 e 1994, isto é, cerca de 9,129 mulheres. Depois, examinaram a base de dados nacional para identificar qualquer acontecimento relacionado com a gravidez ocorrido no ano anterior à morte. Os investigadores descobriram que, em comparação com as mulheres que levaram a sua gravidez até ao fim, as que abortaram no ano anterior à sua morte foram: 60 % mais propensas a morrer por causas naturais; sete vezes mais inclinadas ao suicídio; quatro vezes mais propensas a morrer em acidentes; e 14 vezes mais propensas a ser vítimas de homicídio. Os investigadores creem que o elevado índice de mortes relacionadas com acidentes e homicídios está relacionado com as taxas mais altas de condutas suicidas ou de alto risco. Reardon, que publicou um artigo a esse respeito na revista Post-Abortion Review, denunciou que “embora este importante estudo tenha sido publicado pelo meio mais importante da medicina escandinava, foi completamente ignorado pela imprensa norte-americana”. “Todo o corpo da literatura médica mostra claramente que o aborto só prejudica a saúde física e mental das mulheres”, assegurou Reardon. “Às mulheres oculta-se-lhes isto. Ninguém lhes diz que dar à luz melhora a saúde feminina, não só em comparação com as que abortaram, mas também com as que não engravidaram”, acrescentou. “Se os que promovem o aborto são na realidade gente pro-choice (pró-opção), permitiriam que as mulheres conhecessem os riscos reais do aborto [4].
Assim, o recurso ao aborto não significa uma verdadeira solução, mas todo o contrário: posteriormente converte-se num grave problema.
Por outro lado, existem sempre alternativas menos violentas do que o aborto. A este respeito, as estatísticas nacionais do Centro de Ajuda à Mulher, após 11 anos de atendimento, chegaram à mesma conclusão.
As razões pelas quais uma mulher decide recorrer ao aborto são as seguintes:
1) 51.6% sociais
2) 22.8% económicas
3) 14.3% familiares
4) 5.7% saúde
5) 3.3% pessoais
6) 2.2% violação
As ajudas que lhes são oferecidas para superarem o seu problema sem porem em risco a sua própria vida e a do seu filho são: orientação educativa sobre o valor da sua pessoa e a autoestima, cabazes de alimentos, bolsa de emprego pós-parto, meia bolsa para acompanhamento pré-natal e parto em instituições públicas e privadas, alojamento e apoio perante a família, encaminhamento para instituições de saúde e acompanhamento de gravidezes de alto risco, assistência psicológica para o tratamento do síndrome pós-violação e encaminhamento para organismos que podem dar bebés em adoção [5].
Graças a essas ajudas foi possível salvar da morte centenas de bebés, pois habitualmente as mães optam pelo seu filho.
Mas, ainda assim, algumas pessoas estimulam as mulheres a optar antes pelo aborto, apresentando-o como o caminho “mais fácil” ou como a “única saída”. Contudo, essas mesmas pessoas ignoram ou parecem esquecer que o aborto não é a “única saída”, mas a “pior saída”.
2.º MITO. Deveria permitir-se o aborto perante uma gravidez não desejada, porque traumatiza a mulher.
REALIDADE. A experiência demonstrou que, se se deixa nascer, muitos filhos não desejados tornam-se muito amados. É provável, inclusivamente, que nós próprios, ao princípio, não tenhamos sido filhos desejados, mas sim acolhidos.
Stan Sinberg confessa no The Baltimore Sun estar perplexo, como partidário do direito ao aborto, desde o dia em que soube que esteve prestes a ser abortado: numa reunião, a sua própria mãe confessou-lhe que, ao saber que estava grávida, tentou abortá-lo; o pai disse que trataria de encontrar alguém que realizasse o aborto e, ao não o encontrar — ou ao não o procurar —, tiveram-no. Assim, ele devia a sua existência a uma legislação social a favor da vida; vive graças a que a sua mãe não teve o direito ao aborto [6]. Quantos deverão a sua vida a uma legislação assim! Não é fácil averiguá-lo.
A mulher que recorre a uma clínica de abortos pode ter a certeza de que não a informarão bem acerca dos traumas que poderá sofrer anos mais tarde, se tomar a decisão de abortar.
Mas, no fundo, em muitos partidários do aborto existe a convicção de que toda a inclinação, se for acolhida, tem direito a ser satisfeita, independentemente de a pretensão ser justa ou não, e isso não é válido. Assim, por exemplo, perante o desejo que alguém possa ter de matar o seu vizinho, este não deve ser posto em prática apenas porque se contrapõe ao gosto daquele de conservar a sua vida, mas em primeiro lugar porque é injusto fazê-lo. Portanto, com que direito se nega a vida a quem não cometeu delito algum?
3.º MITO. O embrião é apenas uma massa de células. A vida propriamente humana inicia-se a partir do momento em que se regista atividade cerebral e, no feto, isso ocorre passados muitos meses.
REALIDADE. A biologia moderna ensina que os progenitores estão unidos à sua descendência por um elo material que é o DNA. Em cada célula reprodutora, este filamento de cerca de um metro de comprimento está cortado em pedaços (23 no ser humano). Cada segmento está cuidadosamente enrolado e empacotado (como sucede numa cassete), de tal maneira que ao microscópio surge como um bastonete, um cromossoma [7].
É exclusivo dos seres humanos possuir 23 pares de cromossomas nas células.
A genética ensina que, desde o momento da fecundação, existe um ser humano com todo o material genético que se irá desenvolver ao longo do tempo; algo semelhante ao que sucede numa fita de cassete que tem modificações físicas e faz com que, ao colocá-la num aparelho de cassetes, se ouça o jarabe tapatío, embora nem a fita nem o aparelho tenham um mariachi, nem guitarras, nem trompetes.
idade aproximada e características
1 dia.- 1 célula com 23 pares de cromossomas ao unirem-se as células germinais
3-4 dias.- Desloca-se para o útero
5-9 dias.- Implanta-se por si mesmo no útero
10-15 dias.- Suspende o ciclo menstrual da sua mãe, mede apenas 2 mm
20 dias.- Estabelecem-se o cérebro, o sistema nervoso e a coluna vertebral
21 dias.- O coração começa a bater e continuará a bater até à morte
28 dias.- Formam-se músculos e manifestam-se braços e pernas
30 dias.- É 10,000 vezes maior do que a primeira célula, mede agora 4.5 mm
40 dias.- Detetam-se as ondas do cérebro
42 dias.- Começa a produzir células sanguíneas. Seria a segunda menstruação da mãe se não estivesse grávida
60 dias.- Mede 3 centímetros, tem impulsos elétricos cerebrais
Aceitar que, após a fecundação, um novo ser humano começou a existir não é questão de gosto ou de opinião. Poderá alguém sustentar seriamente que aquilo que hoje é humano ontem, quando estava no útero, não o era? Aquilo que se extrai do útero quando se realiza um aborto é uma coisa ou um ser vivo? E, se é um ser vivo, a que espécie pertence?
E, em caso de “dúvida”, a única atitude razoável seria cuidar da gravidez, e não destruí-la. Assim, por exemplo: se alguém vai à caça com um amigo e ouve um ruído, não dispara, perante a dúvida de se é um javali ou o seu companheiro que ressona de modo muito parecido.
Não existe um ser humano adulto que não tenha passado antes por ser embrião, feto e bebé. Por isso se diz que, se o ventre da mãe fosse transparente, o aborto provocado seria visto de outra maneira.
O senso comum — que não necessita de conhecimentos científicos — diz-nos que aquilo que se leva no seio materno é algo vivo; contudo, alguns duvidam de que se trate de um ser humano. Mas, se não é um ser humano, que tipo de ser é? Se não se tivesse a convicção de que é um ser humano, por que motivo os pró-abortistas procuram que se interrompa o seu crescimento? E por que motivo toda a gente aguarda o nascimento de um ser humano?
A experiência demonstra que sim, é um ser humano. Ao chegar o parto, a ninguém ocorre chamar um veterinário para o caso de nascer um gorilazinho ou um crocodilo; nem se recorre a um botânico, para o caso de dar à luz uma flor de zempazúchitl [8].
4.º MITO. O aborto deve permitir-se porque a mulher tem direito a dispor do seu corpo.
REALIDADE. Tratando-se do aborto, não se está a manipular o próprio corpo, mas antes a pôr fim à vida de outra pessoa sobre a qual não se tem direito, e muito menos de a eliminar. Além disso, o direito ao próprio corpo tem os seus limites; por exemplo, não é permitido conduzir em estado de embriaguez, vender-se como escravo ou despir-se na via pública, e isto porquê? Porque ser donos do próprio corpo não justifica qualquer ação.
Nos últimos anos, ciências como a genética, a imunologia e a fecundação in vitro (FIV) demonstraram-no, cada uma por si: mãe e filho são seres distintos. Dela recebe alimento e espaço para viver. Com efeito, a própria possibilidade da FIV representa uma prova contundente de que o embrião não constitui um apêndice da mãe.
À mulher que consentiu em pôr fim ao seu próprio filho, uma sociedade permissiva talvez não encontre grande dificuldade em deixar passar essa ação; o pior é que ela mesma não se perdoará facilmente. E, se efetivamente se sobrepõe e faz calar a sua consciência, fá-lo à custa de se insensibilizar, de destruir o seu sentido de valores, de se desfeminizar, de se desumanizar [9].
De facto, à partida, nenhum tipo de mulher normal persiste em apoiar a morte dos filhos; em todo o caso, procuraria outras alternativas não violentas ou menos brutais.
Numa entrevista a Norma McCorvey — a mulher cujo caso, no qual interveio com o pseudónimo de Jane Roe, deu origem à sentença do Supremo Tribunal Roe versus Wade (1973), que liberalizou o aborto nos E.U.A. —, comentou que em 1991 começou a trabalhar numa clínica abortista e conheceu de perto a realidade do aborto. Em 1995 anunciou que tinha mudado de mentalidade e disse: conheço muito pouca gente que possa presenciar um aborto e depois continuar a ser a favor dele. Perante a pergunta de se não haverá entre elas pessoas sinceras que pensam que desta forma ajudam as mulheres, respondeu: algumas querem talvez convencer-se de que trabalham por uma boa causa, mas para elas é apenas um debate intelectual. Tudo o que querem é fazer progredir a sua causa. Se sentissem verdadeiramente algo pelas mulheres, tentariam ajudá-las de outra forma [10].
O caso é também paradoxal, porque esta mulher, relacionada com a morte de milhões de não nascidos, nunca abortou. McCorvey era uma mulher solteira, de 21 anos, grávida pela terceira vez, pobre e inculta. Quando a sentença foi favorável ao aborto, a sua filha já tinha nascido, pelo que a deu em adoção, tal como as duas meninas anteriores. Atualmente está contra o aborto em qualquer período da gravidez [11].
Cada vez mais se luta contra a violência intrafamiliar, pelo que se pode perguntar: haverá pior violência do que matar um filho no seio materno?
5.º MITO. Que o aborto seja decidido pelos médicos, pois eles sabem se é conveniente ou não realizá-lo em cada caso.
REALIDADE. Os médicos submetem-se a um longo período de ensino superior e de prática técnica. Aprendem a diagnosticar as doenças e proporcionam ao doente a preparação especializada. Por realizarem estes serviços, são compensados com o pagamento, com um reconhecimento especial e com o privilégio de invadir o corpo alheio com autoridade [12]. Contudo, isso não lhes confere o direito de decidir se convém ou não o aborto, pois os interesses para o admitir podem ser múltiplos.
Há anos que existe nos Estados Unidos o negócio chamado “Indústria do aborto”. Anualmente realizam-se nesse país cerca de 1.3 milhões de abortos e cobra-se uma média de 350 dólares por cada um. Carol Everett esteve envolvida neste negócio na área de Dallas, Texas, desde 1977 até 1983, como diretora de quatro clínicas e proprietária de duas delas. Naquela altura, o preço oscilava entre os 185 e os 1,250 dólares consoante o estado de avanço da gravidez. Ela própria chegou a ganhar 150,000 dólares por ano. Mais tarde, a Sra. Everett afastou-se da indústria do aborto por uma conversão religiosa [13].
O ginecologista norte-americano George Flesh decidiu abandonar a prática do aborto quando começou a sofrer ataques de ansiedade, com náuseas, palpitações e vertigens. Ele próprio explica porquê, num artigo: “Já não me orgulhava de ser cirurgião. Quando voltava do trabalho e abraçava os meus filhos, sentia-me indigno de que Deus me tivesse abençoado com os seus rostos sorridentes. No início do meu exercício profissional, um casal veio pedir-me que lhe praticasse um aborto. Como o colo do útero da paciente estava rígido, não consegui dilatá-lo para levar a cabo a operação. Disse-lhe que voltasse na semana seguinte, passada a qual o colo do útero estaria mais mole. O casal voltou e disse-me que tinha mudado de opinião. Assisti-os no nascimento do seu filho e na piscina do clube de ténis do qual os seus pais e eu éramos membros. Era um menino lindo e feliz. Eu estava horrorizado ao pensar que apenas um obstáculo técnico me impediu de pôr fim à sua vida em formação (…) Todas as manhãs, quando abraçava os meus filhos, começava a pensar no aspirador que usaria duas horas depois. Era uma tensão emocional que não conseguia suportar” [14].
A questão do aborto induzido não é algo que deva ser resolvido pelo médico, do mesmo modo que a pena de morte não é da competência dos engenheiros pelo facto de se usar a cadeira elétrica.
6.º MITO. Está demonstrado que permitir o aborto reduz o índice de criminalidade.
REALIDADE. Levantou-se uma polémica após a notícia de um estudo que afirma os efeitos benéficos do aborto para a sociedade. Segundo informou o International Herald Tribune (10/8/99), dois investigadores — Steven Levitt, economista, da Universidade de Chicago, e John Donohue, professor de direito da Universidade de Stanford — afirmaram que a legalização do aborto fez diminuir a criminalidade. Dado que a incidência do aborto durante os anos setenta foi desproporcionadamente alta entre as mulheres pobres de grupos minoritários, o número total de jovens que poderiam ter problemas com a lei é muito menor. Levitt declarou que o aborto oferece às mães uma alternativa para não terem filhos que irão enfrentar uma vida dura. Dado que essas crianças teriam nascido num ambiente de pobreza e de carência de amor materno, teriam tido maior probabilidade de entrar em conflito com a polícia. O estudo dos dois académicos afirma inclusivamente que o aborto poderia ter sido o fator responsável por metade da redução da criminalidade de 1991 a 1997. Áreas onde houve taxas altas de aborto experimentaram uma diminuição mais significativa da criminalidade, segundo o estudo. Os autores não estavam satisfeitos com outras explicações, como o aumento do número de pessoas encarceradas e a maior dureza por parte da polícia, para justificar a diminuição dos crimes. Compararam as taxas de aborto de 1973 a 1976 e a criminalidade de 1985 a 1997. Os dez estados com o nível mais baixo de aborto viram aumentar o número de homicídios em 16.9% de 1985 a 1997, ao passo que os dez estados com a incidência mais alta de aborto experimentaram uma diminuição dos homicídios de 31.5%. Nos dias posteriores à divulgação dessa notícia, o Pro-Life Infonet publicou diversos estudos com as reações à tese sobre o aborto e a criminalidade. A diretora de um grupo pró-vida no estado de Massachusetts, Maryclare Flynn, comentou que “é uma desgraça sugerir que os 40 milhões de crianças que foram abortadas desde 1973 teriam chegado a ser criminosos. O estudo pressupõe que as mulheres pobres e as das minorias estão a criar criminosos”. Um editorial do jornal Boston Herald criticou o estudo, fazendo notar que se encontra ao mesmo nível das piores afirmações dos grupos racistas. O jornal Chicago Tribune sublinha que, pouco a pouco, se vão eliminando as palavras “trágico” e “lamentável” das descrições do aborto e que talvez sejam substituídas por expressões como “socialmente útil”. Entretanto, o Christian Science Monitor afirmou que é simplesmente preferível desfrutar da boa notícia de um declínio do crime e não aceitar que alguém decida assaltar um banco simplesmente porque a sua mãe não o amava. O London Independent acrescentou que, mesmo considerando correta a análise dos investigadores, daí não se pode derivar uma política útil. O jornal observa que, embora pudéssemos pôr fim à fome, à pobreza, à miséria e ao crime simplesmente abortando toda a gente, isso constituiria uma ideia absurda. Michael Geer, do Instituto da Família no estado da Pensilvânia, descreveu o estudo como uma nova ferramenta contra o crime, “a pena capital preventiva”. Além disso, embora possa ser verdade que alguns criminosos potenciais tenham sido eliminados pelo aborto, Geer pergunta-se: “a quantos cientistas e génios teremos sacrificado?”. Alan Keyes respondeu ao estudo dizendo que, nos anos setenta, era óbvio que o aborto se usava como uma arma contra os negros. Dentro de pouco tempo, observou Keyes, os negros perderão a sua posição como a principal minoria nos Estados Unidos, e isto deve-se quase por completo ao fenómeno do aborto. O comentador Cal Thomas recordou que, nos anos setenta, o então líder negro pró-vida, Jesse Jackson, e outros negros consideravam o aborto como um meio empregado pelos brancos para reduzir os gastos sociais. Desta maneira, não é preciso alimentar e educar tanta gente pobre. É como perguntarmo-nos: matar todas as crianças de rua melhoraria o rendimento per capita do país? “Esta pergunta teria uma mensagem implícita: qualificar o assassínio de antemão como algo bom ou, pelo menos, um facto diferente. No momento da fecundação inicia-se uma entidade biológica diferente do pai e da mãe, tal como depois, quando nascer, o novo ser vai necessitar de um ambiente especial para continuar a viver, tal como o senhor, como eu e como todos os humanos necessitamos de oxigénio, água e alimentos para podermos sobreviver. Conclui o licenciado Juan Bernardi com esta frase: “Não cabe perguntar se o aborto diminui a criminalidade, porque o próprio aborto é um crime” [15].
7.º MITO. Que o aborto seja legal para os que o desejarem; se alguém não estiver de acordo, que não o faça, mas que não queira impor o seu critério aos demais. Além disso, o atual regime legal que penaliza o aborto está em desuso: ninguém é perseguido por aborto.
REALIDADE. As leis cumprem uma determinada função: alcançar um Estado de Direito. Ao declarar-se um preceito como conveniente, postula-se um critério social de comportamento que, de facto, pode ir ou não em benefício dos fins dos cidadãos. No caso do aborto, é claro que não o censurar vai em prejuízo da pessoa humana.
O mesmo faz o direito penal: impõe sempre convicções. Poder-se-ia até afirmar que resultaria inconcebível se a isso renunciasse; tão absurdo seria, do ponto de vista do seu objeto, dar lugar à sanção penal sem estar convencido de que o bem protegido o merece, como deixar o cumprimento das suas normas ao livre arbítrio de cada sujeito [16].
Contudo, é frequente ouvir, em certo ambiente político, que se está a favor da vida, mas que se apoia o aborto por respeito a quem mantém outros pontos de vista. O que não mencionam é que esse respeito pela opinião alheia tem os seus limites, porque ninguém apoiaria uma lei que protegesse a vida de todos, mas permitisse a qualquer um privar outro da sua.
O aborto é sempre um ato violento que não deve ser incentivado, e quem é indiferente perante a violência favorece quem a exerce. Neste, como noutros casos, quem procura uma posição neutra ou apoia a livre escolha, na realidade favorece o aborto. Esse mesmo aceitaria que, por exemplo, na Alemanha Nazi se tivesse feito este raciocínio: eu sou neutro, mas, se tu queres realizar o genocídio, é assunto teu, atém-te às consequências, mas escolhe tu.
Seguindo a lógica do mito, também se poderia dizer: se tu não queres violar, não violes, mas não imponhas o teu critério aos demais. Como é que isto soa?
No caso Dred Scott dos E.U.A., o Supremo Tribunal de Justiça, através do juiz Roger B. Taney, confirmou e estendeu a escravatura; declarou que os negros não eram pessoas e que, por isso, podiam ser escravos. Atualmente considera-se a posição de Taney como a pior decisão constitucional. Mas há um facto curioso. Muitos anos antes, Taney tinha libertado os seus próprios escravos. Hoje poderíamos dizer que estava pessoalmente contra a escravatura, mas que não queria impor os seus pontos de vista aos outros. A contradição de Taney — a de se opor em privado, mas tolerar publicamente uma prática social generalizada — é a posição preferida, relativamente ao aborto, por aqueles que se declaram pro-choice [17].
Diz-se ser pro-choice, isto é, escolher que morra um inocente. Por isso a pergunta: será o aborto uma escolha válida da mãe? Acaso se pode “escolher” a sorte do vizinho, da sogra ou do irmão? Por que motivo se há de poder escolher a sorte do filho?
A experiência também demonstra que, quando se perde o respeito pela vida, facilmente se transgride qualquer direito. John S. Aird, demógrafo que trabalhou quase 30 anos no gabinete do Censo dos Estados Unidos, comenta que desde 1979 se proibiu ter mais de um filho na China, e que esta política demográfica tem sido aplicada desde ameaças e multas até abortos e esterilizações forçadas [18].
8.º MITO. O aborto é um assunto da própria consciência, é uma questão pessoal, íntima, na qual nem a legislação, nem a religião, nem ninguém, exceto a própria mãe, deve intervir.
REALIDADE. Embora todos devamos seguir a própria consciência, o papel dela não é criar a verdade; e, em particular relativamente ao aborto, não se trata de um assunto da própria consciência, uma questão pessoal, íntima, na qual ninguém deve intervir, porque afeta em concreto uma pessoa, o não nascido, que é conduzido à morte.
Não se deve perder de vista que quem aborta põe fim à vida, à liberdade, à intimidade e à consciência de outra pessoa; por isso mesmo, quando se defende a vida humana do não nascido, não se está contra a mulher, mas a seu favor, já que estatisticamente está demonstrado que, por cada dois abortos, um era do sexo feminino. Protegendo a vida desde a conceção, estabelece-se que nenhuma mulher poderá ser agredida, nem sequer no ventre da sua mãe.
Se se realizam campanhas a favor da consciência ecológica, quanto mais devemos fazer pelos seres humanos.
A Madre Teresa de Calcutá compreendeu-o e explicou-o com clareza: promovendo o respeito pelo ser humano não nascido como condição para a paz social. A seguir transcrevem-se alguns parágrafos das suas palavras no Pequeno-Almoço da Oração Nacional em Washington, D. C. , (4-II-94):
“Não posso esquecer a experiência que tive ao visitar um lar onde mantêm esses velhos pais de filhos e filhas que os colocaram numa instituição e, talvez, se esqueceram deles. Vi que naquela casa toda aquela gente idosa tinha tudo: boa comida, um lugar confortável, televisão, tudo. Mas todos eles estavam a olhar para a porta. E não vi nenhum com um sorriso no rosto.
“Voltei-me para a Irmã e perguntei: Por que motivo esta gente, que aqui tem todo o conforto, por que motivo todos eles estão a olhar para a porta? Por que não sorriem? (estou tão habituada a ver os sorrisos da nossa gente, até os que estão a morrer sorriem). E a Irmã disse: É assim quase todos os dias. Eles estão à espera, têm a esperança de que um filho ou uma filha os venha visitar. Estão magoados porque estão esquecidos. E vejam, esta negligência em amar traz pobreza espiritual. Talvez na nossa própria família tenhamos alguém que se sente só, que se sente doente, que se sente preocupado. Estamos ali? Estamos dispostos a dar até que doa, a fim de estarmos com as nossas famílias, ou pomos os nossos interesses em primeiro lugar? Estas são as perguntas que devemos fazer a nós mesmos (…) Devemos recordar que o amor começa no lar e devemos recordar que o futuro da humanidade passa através da família.
“Surpreendi-me no Ocidente ao ver tantos rapazes e raparigas jovens entregues às drogas. E procurei averiguar porquê. Por que é assim, quando aqueles do Ocidente têm tantas mais coisas do que aqueles do Oriente? E a resposta foi: Porque não há ninguém na família que os receba. Os nossos filhos dependem de nós para tudo: a sua saúde, a sua alimentação, a sua segurança, o seu chegar a conhecer e a amar a Deus. Por tudo isto, eles olham para nós com confiança e esperança. Mas, muitas vezes, os pais e as mães estão tão ocupados que não têm tempo para os seus filhos, ou talvez nem sequer sejam casados ou tenham fracassado no seu matrimónio. Assim, os filhos vão para as ruas e envolvem-se em drogas ou outras coisas. Estamos a falar do amor à criança, que é onde o amor e a paz têm de começar. Estas são as coisas que quebram a paz.
“Mas eu sinto que, hoje em dia, o maior destruidor da paz é o aborto, porque é uma guerra contra a criança, a morte direta de uma criança inocente, assassinada pela própria mãe. E, se aceitamos que uma mãe pode matar até o seu próprio filho, como podemos dizer a outras pessoas que não se matem umas às outras? Como persuadimos uma mulher a não fazer um aborto? Como sempre, devemos persuadi-la com amor e devemos recordar a nós mesmos que amar significa estar dispostos a dar até que doa. Jesus deu até a sua vida para nos amar. Assim, a mãe que está a pensar no aborto deve ser ajudada a amar, isto é, a dar até que doa os seus planos, ou o seu tempo livre, para respeitar a vida do seu filho. O pai dessa criança, quem quer que seja, também deve dar até que doa.
“Mediante o aborto, a mãe não aprende a amar, mas mata até o seu próprio filho para resolver os seus problemas. E, mediante o aborto, diz-se ao pai que não tem de assumir nenhuma responsabilidade com a criança que trouxe ao mundo. O pai provavelmente colocará outras mulheres no mesmo problema. De maneira que o aborto só conduz a mais abortos.
“Qualquer país que aceite o aborto não está a ensinar o seu povo a amar, mas a usar qualquer violência para conseguir o que quer. É por isso que o maior destruidor do amor e da paz é o aborto.
“Muita gente está muito, muito preocupada com as crianças da Índia, com as crianças de África, onde bastantes morrem de fome, e coisas do género. Muita gente também está preocupada com toda a violência neste grande país dos Estados Unidos. Estas preocupações são muito boas. Mas, frequentemente, esta mesma gente não se preocupa com os milhões que estão a ser assassinados pela decisão deliberada das suas próprias mães. E é por isto que o maior destruidor da paz, hoje em dia, é o aborto, que traz às pessoas tal cegueira.
“E por isto eu suplico na Índia e suplico por toda a parte: Valorizemos de novo as crianças. A criança é o presente de Deus à família. Cada criança é criada à especial imagem e semelhança de Deus para coisas maiores, para amar e ser amada (…) devemos valorizar de novo as crianças, para que sejam o centro do nosso cuidado e da nossa preocupação.
“(…) Estamos a combater o aborto com a adoção, cuidando da mãe e adotando o seu bebé. Salvámos milhares de vidas. Dissemos a clínicas, a hospitais e a esquadras de polícia: Por favor, não destruam a criança; nós ficaremos com ela. De maneira que temos sempre alguém que diga à mãe em dificuldades: Vem, cuidaremos de ti, daremos um lar ao teu filho. E temos uma tremenda procura de casais que não podem ter filhos (…)
“Por favor, não matem a criança. Eu quero a criança. Por favor, deem-me essa criança. Estou disposta a aceitar qualquer criança que pudesse ser abortada e a entregá-la a um casal que a amará e será amado pela criança. Só do nosso lar de crianças em Calcutá, salvámos mais de 3,000 crianças do aborto. Estas crianças trouxeram tal amor e alegria aos seus pais adotivos e cresceram tão cheias de amor e de júbilo!.
Eu sei que os casais têm de planear a sua família e, para isso, existe o planeamento familiar natural. A forma de planear a família é o planeamento familiar natural, não a contraceção. Ao destruir o poder de dar vida, por meio da contraceção, um marido ou uma esposa estão a fazer algo a si mesmos. Isto centra a atenção em si próprio e assim destrói o presente do amor nele ou nela. Amando, o marido e a esposa devem centrar a atenção no outro, como sucede no planeamento familiar natural, e não em si mesmos, como acontece com a contraceção. Uma vez destruído o amor vivo pela contraceção, o aborto segue-se muito facilmente.
“Também sei que há grandes problemas no mundo, que muitos casais não se amam mutuamente o suficiente para praticar o planeamento familiar natural. Não podemos resolver todos os problemas do mundo, mas não caiamos no pior problema de todos, que é destruir o amor. E isto é o que acontece quando dizemos às pessoas que pratiquem a contraceção e o aborto.
“Os pobres são uma grande gente. Podem ensinar-nos tantas coisas belas. Uma vez, um deles veio agradecer-nos por lhe termos ensinado o planeamento familiar natural e disse: Vós, a gente que praticou a castidade, sois a melhor gente para nos ensinar o planeamento familiar natural, porque não é senão autocontrolo que brota do amor de cada um. E o que esta pessoa pobre disse é muito verdadeiro. Estas pessoas pobres talvez não tenham nada para comer, talvez não tenham uma casa onde viver, mas ainda assim podem ser grandes pessoas quando são espiritualmente ricas.
“Quando recolho alguém da rua, esfomeado, dou-lhe um prato de arroz, um pedaço de pão. Mas uma pessoa que está encarcerada, que se sente não querida, desamada, aterrorizada, a pessoa que foi expulsa da sociedade, essa pobreza espiritual é muito mais dura de vencer. E o aborto, que frequentemente se segue à contraceção, faz com que as pessoas sejam espiritualmente pobres, e essa é a pior pobreza e a mais difícil de vencer.
“Aquelas que são materialmente pobres podem ser pessoas maravilhosas. Uma noite saímos e recolhemos quatro pessoas da rua. E uma delas estava na condição mais terrível. Disse às irmãs: Cuidai vós das outras três; eu cuidarei daquela que parece pior. Assim, fiz por ela tudo o que o meu amor pode fazer. Deitei-a na cama, e havia um belo sorriso no seu rosto. Ela tomou-me as mãos, enquanto dizia apenas uma palavra: Obrigada, e morreu.
“Não pude evitar examinar a minha consciência diante dela. E perguntei: Que diria eu se estivesse no seu lugar? E a minha resposta foi muito simples. Eu teria tentado chamar um pouco a atenção para mim mesma. Teria dito: Tenho fome, estou a morrer, tenho frio, estou a sofrer, ou algo assim. Mas ela deu-me muito mais — deu-me o seu amor agradecido. E morreu com um sorriso no rosto. Havia depois o homem que tínhamos recolhido do esgoto, meio comido pelos vermes e, depois de o termos trazido para casa, só dizia: ‘Vivi como um animal na rua, mas vou morrer como um anjo, amado e cuidado’. Então, depois de lhe termos retirado todos os vermes do corpo, tudo o que disse, com um grande sorriso, foi: Irmã, vou para a casa de Deus, e morreu. Foi tão maravilhoso ver a grandeza desse homem que pôde falar assim, sem culpar ninguém, sem comparar nada. Como um anjo; esta é a grandeza da gente que é espiritualmente rica ainda quando é materialmente pobre.
“Não somos assistentes sociais. Talvez estejamos a fazer trabalho social aos olhos de algumas pessoas, mas devemos ser contemplativas no coração do mundo. Porque levamos a presença de Deus à sua família, porque as famílias que rezam juntas permanecem unidas. Há tanto ódio, tanta miséria, e nós, com as nossas orações, com o nosso sacrifício, estamos a começar em casa. O amor começa no lar, e não é quanto fazemos, mas quanto amor pomos naquilo que fazemos.
“Se somos contemplativos no coração do mundo com todos os seus problemas, estes problemas nunca nos desanimarão. Temos sempre de recordar o que Deus nos diz nas Escrituras: Ainda que uma mãe pudesse esquecer o filho das suas entranhas — algo impossível, mas ainda que ela pudesse esquecê-lo — Eu nunca vos esquecerei.
“E é assim que estou aqui a conversar convosco. Quero que encontreis os pobres aqui, mesmo na vossa própria casa primeiro. E que comeceis a amar aí. Levai as boas-novas à vossa própria gente primeiro. E informai-vos acerca dos vossos vizinhos mais próximos. Sabeis quem são?
“Tive a mais extraordinária experiência de amor ao próximo com uma família hindu. Um cavalheiro veio a nossa casa e disse: Madre Teresa, há uma família que não come há muito tempo. Faça alguma coisa. Assim, peguei em algum arroz e fui lá imediatamente. E vi as crianças, os seus olhos brilhavam de fome. Não sei se vós alguma vez vistes a fome. Mas eu vejo-a com muita frequência. E a mãe da família pegou no arroz que lhe dei e saiu. Quando voltou, perguntei-lhe: Aonde foste? Que fizeste? E ela deu-me uma resposta muito simples: Eles também têm fome. O que me impressionou foi o que ela sabia — e quem são eles? Uma família muçulmana. Não levei mais arroz naquela noite, porque queria que eles, hindus e muçulmanos, desfrutassem a alegria de partilhar.
“Mas ali estavam aquelas crianças, radiantes de júbilo, partilhando a alegria e a paz com a sua mãe, porque ela tinha amor para dar até que doa. E vós vedes que é aqui que começa o amor, no lar, na família.
“De maneira que, como o exemplo que esta família mostra, Deus nunca nos esquecerá, e há algo que vós e eu podemos sempre fazer. Podemos manter a alegria de amar Jesus nos nossos corações e partilhar essa alegria com todos aqueles com quem estivermos em contacto. Cheguemos a essa única meta: que não haja criança não querida, não amada, descuidada, ou assassinada e posta de lado. E demos até que doa, com um sorriso.
“Se recordamos que Deus nos ama, e que podemos amar os outros como Ele nos ama, então a América pode converter-se num sinal de paz para o mundo. A partir daqui, um sinal de cuidado para o mais débil dos débeis — a criança não nascida. Se vos tornardes uma luz brilhante de justiça e paz no mundo, então sereis verdadeiramente fiéis àquilo que buscavam os fundadores deste país. Deus vos abençoe!”.
9.º MITO. É preferível abortar quando o feto apresenta alterações genéticas ou congénitas, pois que qualidade de vida poderão chegar a ter essas crianças? Ninguém deseja um filho com malformações ou SIDA.
REALIDADE. Muitos não nascidos falecem; outros não poderão chegar à vida adulta porque a sua natureza não está preparada para a alcançar. Por que motivo pôr fim a eles intencionalmente?
Graças aos avanços da técnica aplicada à medicina, conseguiram-se progressos que antigamente eram inimagináveis, e entre eles está a possibilidade de obter dados suficientes para prognosticar alguma patologia do ser em gestação. Mas quem dirá que doença é definitiva para optar pelo aborto?
A Fundação Kennedy apresentou um filme para mostrar o quão terrível era rejeitar as crianças por estarem doentes. Este filme foi rodado com base numa história real que aconteceu no hospital John Hopkins de Baltimore. A história é a seguinte: Pouco depois do nascimento de uma criança afetada de mongolismo, descobriu-se que tinha, além disso, um estreitamento no tubo digestivo que a impedia de se alimentar. Esta anomalia condenava a criança à morte, a menos que lhe fosse feita uma operação cirúrgica relativamente simples. Os pais recusaram a intervenção. O cirurgião dirigiu-se então ao juiz, propondo-lhe o seguinte: se lhe pedir, oficialmente, que me autorize a não atender à recusa dos pais, o senhor apoiar-me-ia? A opinião do juiz foi que os pais têm o direito de se opor à intervenção. Depois desta resposta, o chefe de Pediatria decidiu não operar a criança, que foi colocada num quarto separado com o aviso ‘Nothing by mouth’ (nada pela boca) e demorou quinze dias a morrer de fome num dos maiores hospitais do país mais rico do mundo [19].
Casos muito diferentes são os seguintes:
Um fotógrafo noticiou uma intervenção cirúrgica por espinha bífida praticada num feto de 21 semanas de gestação e captou como o bebé tirou a sua pequeníssima mão do interior do útero da mãe e tentou agarrar um dos dedos do médico que o tinha operado. A pequena mão pertence a Samuel Alexander Armas. Os especialistas operaram-no dentro do útero para corrigir a sua anomalia. Os seus pais, Julie e Alex Armas, lutaram durante muito tempo por ter um bebé. Julie, uma enfermeira de 27 anos de idade, sofreu duas perdas antes de engravidar do pequeno Samuel. Contudo, quando completou 14 semanas de gestação, começou a sofrer fortes cãibras e um exame de ecografia mostrou as razões. O cérebro de Samuel apresentava-se deforme e a espinha dorsal desprendia-se de uma coluna vertebral que também apresentava anomalias; o bebé sofria de espinha bífida e podiam decidir entre um aborto ou um filho com sérias incapacidades. Segundo Alex, o aborto nunca foi uma opção. Antes de se deixarem abater, o casal decidiu procurar uma solução pelos seus próprios meios, e foi assim que ambos começaram a solicitar ajuda através da internet. Desta maneira, entraram em contacto com o Doutor Joseph Bruner (cujo dedo é o que Samuel segura na fotografia). A espinha bífida pode levar a danos cerebrais, gerar diversas paralisias e até uma incapacidade total. Contudo, ao ser corrigida antes de o bebé nascer, têm-se muito mais opções de cura. Embora o risco fosse grande, a operação foi um êxito. Durante ela, os médicos puderam tratar o bebé sem o retirar do útero, fechar a brecha originada pela deformação e proteger a coluna vertebral, que serve de caminho para os sinais nervosos até ao cérebro [20].
Depois do nascimento, os pais de Samuel dirigiram uma carta a todos os amigos que no mundo se uniram em oração pelo bebé e adotaram a sua comovente história como estandarte da luta pró-vida. O texto da missiva diz: Queridos amigos e familiares: Samuel nasceu na quinta-feira, 2 de dezembro, às 6:25 pm no Northside Hospital, pesando 5 libras e 11 onças e medindo 20 polegadas e meia. Nasceu às 36 semanas de gestação, mas chegou ao mundo assomando a cabeça com um choro. Samuel não teve de passar por qualquer unidade neonatal e chegou ao nosso lar connosco na segunda-feira, 6 de dezembro. Depois de ver uma ecografia do seu cérebro, o seu neurocirurgião mostrou-se muito otimista, porque não apresentou qualquer sinal de hidrocefalia e a malformação cerebral ficou resolvida. Está a mover muito bem as pernas a partir das ancas e com um pouco menos de facilidade a partir dos joelhos. Esteve dobrado ao meio no útero e o ortopedista crê que tem uma muito boa oportunidade de caminhar. Começará a sua terapia física na próxima semana para poder superar a rigidez das pernas que resultou da sua posição no ventre. Samuel está a alimentar-se muito bem. Obrigado por todas as vossas orações e o vosso apoio. Somos mais felizes do que alguma vez sonhámos que era possível ser! Com todo o nosso amor, Julie, Alex e Samuel Armas [21].
Outro caso mostra uma bebé prematura que esteve prestes a morrer quando os médicos decidiram desligar os aparelhos que a mantinham com vida, porque pensaram que apresentava uma anomalia genética grave. Os pais nunca aceitaram o diagnóstico dos médicos. Segundo os especialistas, a sua filha padecia de uma desordem cromossómica chamada síndrome triploide, que não lhe permitiria sobreviver. Os especialistas estavam dispostos a desligar os aparelhos que asseguravam alimentação e assistência à bebé enquanto terminava o seu crescimento, porque supostamente a menina tinha os dias contados e não “valia a pena” continuar a mantê-la com vida. Os pais decidiram fazer-lhe novos exames antes de a submeter àquilo que consideraram uma eutanásia. As novas análises confirmaram os seus temores: os médicos iam matar uma menina saudável. O caso causou polémica sobre a atitude indiferente da maioria dos médicos ingleses perante os não nascidos e os bebés [22].
É muito triste saber de pais que rejeitam os seus filhos por sofrerem de alguma incapacidade, assim como de médicos que estão dispostos a “melhorar a raça”; contudo, também alegra saber que existem sempre pessoas que acolhem como filho muito amado um bebé assim. Por exemplo, se se tomar o frequente exemplo das crianças com síndrome de Down e se perguntar aos pais, a maioria deles dirá que são filhos muito felizes, mais ainda, que eles próprios se dizem felizes com o seu filho.
Crianças e adultos com problemas de incapacidade são felizes, mantêm a esperança e preferem viver a nunca ter nascido. Existem muitos casos que o confirmam.
Assim, por exemplo, Jesús Francisco Marroquín Gómez é um bom aluno do quinto ano da primária, joga futebol e basquetebol, tem muitos amigos, quer ser médico e tem uma incapacidade física. Nasceu com malformações múltiplas que impediram o desenvolvimento de algumas vértebras e das suas pernas, pelo que os seus pés, de tamanho muito pequeno, estão unidos a diminutas extremidades fixas em forma de cruz, e ele considera-se uma pessoa feliz [23].
E assim, entre todos, poderíamos mencionar milhares de casos semelhantes. Por tudo isso, haveria que reconsiderar o que é realmente importante, porque se estão a tomar decisões que afetam a pessoa humana e não a criação de gado.
Se fosse legítimo matar um ser humano porque corre o risco de ter uma vida “sem valor”, então haveria que matar todos os que entrem nesse mesmo modelo, porque onde se situa a qualidade de vida de uma pessoa? Na realidade é algo muito subjetivo. Ali onde um é feliz, outro pensa no suicídio.
Num debate na televisão francesa, Lejeune perguntou a Monod: de um pai sifilítico e uma mãe tuberculosa que tiveram quatro filhos; o primeiro nasceu cego, o segundo morreu ao nascer, o terceiro nasceu surdo-mudo e o quarto é tuberculoso; a mãe fica grávida de um quinto filho. O senhor que faria? — Eu interromperia essa gravidez — respondeu Monod com toda a segurança; ao que o seu adversário lhe respondeu: Tenhamos um minuto de silêncio, pois o senhor teria matado Beethoven [24].
É, pois, necessário esperar que cada um escolha o seu destino, não antecipar-se tomando uma decisão que não admite retificação. Valente lei seria aquela que permite matar o mais desvalido e débil e, neste caso, doente!
Portanto, estar a favor do aborto eugénico conduz à aberração de supor que dar a morte a um ser humano é fazer-lhe um favor; como diz o ditado: “mais vale que não me ajudes, compadre”.
10.º MITO. Só as mulheres com recursos económicos que decidem abortar fazem abortos ilegais nas melhores condições, ao passo que as restantes falecem ou ficam afetadas devido ao aborto clandestino mal realizado.
REALIDADE. O argumento dos que estão a favor do aborto para evitar a clandestinidade é: se a mãe arrisca a vida por matar o seu filho, demos-lhe autorização para que possa destruí-lo sem se arriscar.
Autorizar o aborto porque de qualquer forma se irá realizar clandestinamente é algo tão absurdo como raciocinar que, se um bandido arrisca a vida para roubar, será melhor deixar-lhe a porta aberta e a luz acesa para que não tropece [25].
Algo que não se costuma dizer é que o aborto é sempre perigoso em si mesmo, realizado clandestinamente ou por mãos peritas e com as melhores condições de higiene. Não existem os “abortos bons”. Algumas consequências são: hemorragia, perfuração uterina, infeção genital, esterilidade permanente, gravidez ectópica, abertura permanente do colo do útero, perfuração do intestino. Além disso, há as perturbações psíquicas, mais graves e profundas do que as anteriores.
Testemunhos — como este — indicam que o aborto marca para sempre: “Não sei por que o fiz, mas daquilo de que tenho a certeza é que ainda não me recupero dessa experiência. Os pesadelos não me deixam viver em paz” [26].
Os partidários do aborto mencionam números alarmantes de mulheres falecidas por causa de abortos clandestinos. A eles haveria que perguntar quantas mulheres falecem anualmente, porque seria uma loucura adotar a medida jurídica de matar inocentes por um dado impreciso ou desconhecido.
Diversas organizações internacionais de planeamento familiar, como o instituto Alan Guttmacher — entidade financiada em grande parte pela International Planned Parenthood Federation (IPPF) —, difundiram dados sobre mulheres falecidas por causa dos abortos clandestinos na América Latina. Segundo os seus números, estes falecimentos eram, cada ano, 300,000 no México. Contudo, o anuário estatístico da Organização Mundial da Saúde (OMS) desmentiu esses números. Assim, por exemplo, em 1989 faleceram no nosso país 172,423 mulheres, das quais 21,177 se encontravam em idade fértil, e dessas mortes a OMS regista apenas 149 no México devidas ao aborto, incluídos os espontâneos [27].
Os dados do INEGI [28] indicam que em 1994 se registaram um total de 181,136 óbitos femininos. As 5 principais causas foram: doenças do coração 16.7%, tumores malignos 13.4%, diabetes mellitus 9.4%, doença cerebrovascular 6.7%, pneumonia e gripe 4.9%, sem especificar a idade.
Quanto à mortalidade materna, por cada 10,000 nascidos vivos faleceram 4.9 mulheres em 1994. As principais causas são: Toxémia da gravidez 27.4%, hemorragia da gravidez 24.1%, complicação do puerpério 10.4%, aborto 6.7%. Crianças nascidas vivas em 1994: 2,903,825. Portanto, por razão de maternidade faleceram nesse ano 1,421 mulheres e, dessas, 212 foram atribuídas ao aborto. Onde ficaram os números das outras mulheres falecidas? Quem sustenta essas quantidades? De onde foram obtidas?
Ora, não é novidade manipular os números para conseguir implantar o aborto; foi assim que o conseguiu Bernard Nathanson, o chamado “Rei do aborto” para todos os Estados Unidos em 1973. Como ele próprio declarou, uma vez mudada a sua opinião. Em 1968 organizou a “Associação Nacional para a Revogação das Leis do Aborto” e afirmava que de 10 a 15 mil mulheres morriam cada ano devido aos abortos clandestinos, quando de facto ele sabia que eram entre 200 e 300 os casos [29].
Em todo o caso, qualquer que seja o número real de mulheres falecidas por abortos clandestinos, a única coisa que isso significaria é que, tanto a sociedade como o governo, não soubemos oferecer alternativas para as mulheres que conceberam um filho não desejado.
A função da lei é criar um estado de Direito; se, em contrapartida, consistisse em consagrar as situações de facto, é claro que não poderia ser assim apenas no caso do aborto. Perante a extensão do roubo, da violência, da fraude, das torturas, dos sequestros, do assédio sexual, da corrupção de menores (por mendicidade induzida, droga, agressão sexual), da exploração (surdos-mudos, dementes, aleijados), dos maus-tratos infantis e femininos, do suborno, do terrorismo, do narcotráfico, etc., ao legislador não restaria outro caminho senão declarar legal aquilo que é ilegítimo. Por que motivo, nestes casos, não se propõe que se alterem as leis para despenalizar os delitos? [30].
Alguns afirmam que, enquanto o aborto não for permitido, haverá mais abortos clandestinos. A essas pessoas haveria que perguntar se pensam seriamente que: haverá menos gente a drogar-se quando a droga for permitida? Haverá menos assaltos quando roubar for legal? Devem-se então legalizar os delitos que o povo comete recorrentemente? Nesse caso, nos Estados Unidos deveriam ir pensando em legalizar que as crianças das escolas do ensino básico crivem de balas os seus colegas [31].
Indubitavelmente, em toda a legislação existem preceitos que se deveriam alterar. Quem apela aos costumes para pedir a ab-rogação de uma lei fá-lo porque supõe que se trata de uma norma circunstancial, e em muitos casos assim será. Contudo, também existem preceitos inderrogáveis, que tornam possível desfrutar de segurança jurídica e social: a vida pertence a essas normas.
Por outro lado, é um facto que, naqueles países em que o aborto é legal, continua a prática ilegal. Porquê? Para não aparecer como mãe solteira; para encobrir uma aventura; por ódio ao pai; porque não se reúnem os requisitos para um aborto legal; ou simplesmente porque uma clínica clandestina acaba por ser mais barata.
Nos E.U.A., uma menina nasceu aleijada às 34 semanas de gestação, em consequência de um aborto ilegal e não consumado. A mãe quis abortar e recorreu a um médico que atende numa clínica abortiva ilegal em Nova Iorque, com o resultado de amputar um braço à menina, que sobreviveu à operação. Ao aparecer nos jornais a foto da menina, a indignação pública não se fez esperar sobre o autor do aborto falhado. Contudo, o que este médico fez é o que diariamente se pratica em multidão de abortos legais consumados, só que nestes o feto é despedaçado. Assim, quando o trabalho consiste em matar, o mais incompetente faz menos dano [32].
No México, tem-se a experiência de que os abortos são evitáveis se se conseguir explicar às mulheres que o aborto é o homicídio do seu filho.
“É que — comenta o Papa João Paulo II — o não nascido é frágil, inerme, e numa medida tal que o deixa privado inclusive daquela forma mínima de defesa constituída pela força suplicante dos gemidos e do choro do recém-nascido. Está totalmente entregue à protecção e aos cuidados daquela que o traz no seio” [33].
11.º MITO. O aborto é uma boa medida de controlo da natalidade; para que trazer mais gente ao mundo?
REALIDADE. A superpopulação não é um problema no México; em contrapartida, sim o é o nascimento de crianças que nascem fora do matrimónio (cerca de 50%) sem formar uma família, como nos têm indicado os censos.
Para assegurar a renovação geracional no mundo, são necessários 2.1 nascimentos por casal. Atualmente existem países em que o seu índice de crescimento é menor, pelo que a sua população começa a desaparecer depois de anos a controlar a natalidade. É que, como diz a máxima: Deus perdoa sempre, os homens algumas vezes, mas a natureza, nunca.
Algo indicará que na Europa e no Canadá se estejam a apoiar economicamente as famílias numerosas.
12.º MITO. O aborto deve ser uma opção quando se carece de capacidade para o sustento económico do não nascido.
REALIDADE. Se se autoriza legalmente atentar contra a vida do mais indefeso e inocente dos indivíduos, qual é, então, o sentido da lei? De maneira alguma pode ser uma solução aceitável acabar com seres humanos. Como também não pode considerar-se um delito ser pobre. Existem alguns que desejam aplicar à população aquele ditado: “morto o cão, acabada a raiva”.
Num claro reconhecimento do valor da vida desde a conceção, o Supremo Tribunal de Justiça de Buenos Aires decidiu conceder um subsídio a um bebé por nascer, depois de comprovar que a mãe, apesar de querer criar o seu filho, não dispunha dos meios económicos para o sustentar. Tecnicamente, é a criança por nascer que receberá um subsídio de 350 dólares na pessoa da mãe durante um ano, a partir do período da gravidez. A decisão de destinar esta ajuda tomou-se depois de conhecer a situação da mãe e assim evitar que entregue o seu filho em adoção, uma possibilidade que se tinha ponderado apesar de querer criar o bebé. O caso chegou ao Tribunal e teve uma tramitação sumaríssima. É a primeira vez que, desta maneira, se reconhece o valor da vida antes do nascimento. Na resolução assinada pelo Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, o juiz explicou que com esta medida se reconhece o direito à proteção da vida “desde a conceção até à morte natural”, como diz a Constituição provincial promulgada em 1994 [34].
No México, uma solução semelhante poderia fundamentar-se na aplicação do último parágrafo do artigo 4.º da Constituição Federal, que assinala: “a lei determinará os apoios à proteção dos menores, a cargo das Instituições Públicas”.
A administração municipal da cidade de Niscemi (Itália), grande centro agrícola da Sicília, decidiu oferecer ajudas especiais às mulheres que esperam um filho e se encontram em situação de dificuldade económica. O orçamento municipal prevê uma ajuda económica de até 6,000 dólares para as mulheres que renunciam ao aborto e decidem levar até ao fim a sua gravidez. A iniciativa faz parte de um projeto mais amplo denominado “Balcão Infância”. O programa foi dotado economicamente com 115,000 dólares. O vereador confessa que a ideia lhe surgiu após uma conversa com uma enfermeira profissional do hospital local, que lhe revelou que a maioria das mulheres que se dirigiam à saúde pública para abortar o faziam empurradas pela sua difícil situação socioeconómica. Este programa, que se pôde pôr em marcha desviando fundos do gabinete do presidente da câmara, prevê também a criação de obras caritativas dirigidas por entidades religiosas e associações sem fins lucrativos para a assistência a crianças necessitadas; o reforço das estruturas de serviço à infância, como as creches; a ativação de centros de reunião para crianças e adolescentes; e a instituição de serviços de apoio às atividades escolares e extraescolares [35].
Também na cidade de Milão (Itália), a câmara municipal concede uma ajuda de um milhão de liras por mês (500 dólares) às mulheres grávidas que, encontrando-se em dificuldades económicas, desejem ter o seu filho em vez de abortar, casadas ou solteiras, italianas ou estrangeiras. O objetivo é proteger a maternidade das pessoas com poucos recursos e evitar o aborto por motivos económicos [36].
O que essas pobres mulheres necessitam é apoio, mas essa ajuda não deve consistir em matar os filhos. Permitir o aborto por razões económicas não significa nenhum progresso ou avanço social, mas todo o contrário: a civilização que promove o aborto por razões económicas é totalmente antissolidária e revela uma grande pobreza e miséria humanas.
Assim o demonstrou a legislação em Yucatán, onde é considerado legal o aborto pela situação económica dos pais. Quando é claro, para qualquer mexicano autêntico, que a solução deveria ir em sentido contrário, pois a cultura deste país tradicionalmente soube dar acolhimento ao mais necessitado; por isso, a legislação deveria prever um sistema mais consentâneo com os nossos costumes, no qual o corpo social seja valorizado a cada nível e, ao mesmo tempo, se mantenham vivas as ricas e múltiplas relações humanas que garantem a existência de uma rede capaz de sustentar os membros mais débeis.
Por que motivo alguns põem a hipótese de que, para ajudar, seja preciso abortar? Simplesmente porque não são pessoas aptas para governar.
13.º MITO. Nos países mais desenvolvidos pratica-se o aborto a pedido. Proibir só serve para condenar as mulheres sem recursos a um grave risco para as suas vidas. A quem serve que os abortos sejam considerados delito?
REALIDADE. Com esta última pergunta torna-se evidente que não se está a ter em conta aquele que se elimina. É verdade que atualmente são muitos os países que autorizaram a prática do aborto a pedido, mas também o é que essas mudanças legislativas constituem um retrocesso, ao permitir a supressão de vidas inocentes.
Nesses lugares onde o aborto a pedido é um “direito” dos cidadãos, também sucedem casos como os seguintes. Duas mulheres que estavam em circunstâncias semelhantes. Ambas tinham três filhos quando se depararam com uma gravidez inesperada. As duas davam-se conta de que mais um filho suporia incómodos e problemas, e as obrigaria a renunciar aos planos que tinham feito relativamente ao seu trabalho e à sua vida familiar. Uma quis ter a criança; a outra abortou. Os relatos são os seguintes: a escritora Elizabeth Klein esperava o quarto filho por volta do seu quadragésimo aniversário. Os seus amigos perguntavam-lhe: e o teu livro? Tens três filhos. Já cumpriste. Até que viu, pelo ecrã do scanner, a cabeça perfeitamente formada da criança que levava dentro, e desejou ter o bebé. Depois escreve: desde que nasceu a nossa filha pequena, já não podemos imaginar a vida sem ela. O outro relato é o seguinte: quando Elinor Nelson soube que estava grávida, teve uma forte impressão. No seu caso, engravidar pelos meios naturais era extraordinário, mas, mediante a fecundação in vitro, tivera trigémeos. Ao fim e ao cabo, era a mais normal das experiências reprodutivas que tivera; contudo, ao ver a desordem que os seus filhos de dois anos faziam, decidiu abortar. Klein escreve: é-nos especialmente grato ter a nossa filha por acréscimo agora que os seus irmãos saíram de casa. Agora temos com ela essas conversas íntimas de sobremesa que raras vezes eram possíveis quando o nosso ruidoso trio se sentava a comer (como se sentiria Elinor Nelson se lesse isto?) [37].
Também se conhece o testemunho edificante de mães que, em países do chamado primeiro mundo, preferiram ter o seu bebé com risco de morrer a optar por um aborto, como por exemplo a Venerável Gianna Beretta Molla e, mais recentemente, Carla Pomella, que deu à luz a 22 de abril de 1995, falecendo em junho desse mesmo ano.
Supor que as mulheres, por si mesmas, tenham direito a decidir se continuam grávidas ou não daria azo a entender que a procriação está sujeita à sua vontade e, portanto, toda a responsabilidade da criação e da educação. Porque os direitos vão sempre associados a responsabilidades
E assim o determinou a legislação em países onde o aborto é livre. Está a ser utilizado como desculpa para os homens que se furtam à sua responsabilidade, alegando que a criança que eles contribuíram para gerar devia ter sido abortada, e que a mulher que não quis abortar não lhes pode impor nenhuma responsabilidade pelo “estilo de vida que escolheu”. Contudo, todos estão a ser prejudicados, pois alguns ficam a saber demasiado tarde, e com dor, que a criança que eles teriam acolhido morreu [38].
Além disso, nos E.U.A. também existem reações favoráveis à vida. Prova disso são as chamadas operações resgate, que dificultam, pacificamente, a entrada nas clínicas abortistas, com o objetivo de resgatar de uma morte certa pelo menos alguns não nascidos. Isto tem sido levado a cabo, apesar de o Congresso norte-americano ter aprovado uma lei que estabelece penas para os responsáveis por manifestações diante de clínicas abortistas. Os castigos podem chegar até um ano de prisão e 100,000 dólares de multa à primeira vez, ou até três anos e 250,000 dólares para os reincidentes, se houver violência.
Despenalizar não converteria aquilo que era um delito num direito, mas a realidade demonstra que é assim que acaba por acontecer, devido à função promotora das normas jurídicas. Ainda que só se procurasse aplicá-lo aos casos de exceção, tal conduta acabaria por converter-se em “normal” e isenta de reprovação social, o que facilitaria a sua multiplicação.
É pouco razoável supor que, porque os países do primeiro mundo o realizam, essa conduta deve ser imitada; é como dizer que, se nos Estados Unidos a SIDA ocupa uma das principais causas de morte entre pessoas dos 24 aos 44 anos, também deve ser assim no México, e outro tanto no que respeita aos toxicodependentes e aos homicídios nas escolas [39].
14.º MITO. O aborto é um problema de saúde pública.
RESPOSTA. Sem dúvida que aqueles que assim o sustentam terão as suas razões, mas é necessário fazer notar que, antes de ser uma questão de saúde pública, é, acima de tudo, um assunto de justiça e, portanto, de Direito, que procura conduzir-se com a máxima justiça.
É evidente que não pode conciliar-se uma ideia de Direito justo onde não se reconheça personalidade a todos os seres humanos por igual, em qualquer estádio da sua evolução biológica [40].
Enquadrar o aborto prioritariamente como um problema de saúde pública é tão ingénuo como afirmar que o assalto a um banco é um assunto fiscal (não parece plausível que essa opinião seja partilhada por quem foi ameaçado), ou que a violência do narcotráfico deve ser avaliada pela Ecologia (pelo chumbo nos pulmões, pelo ruído das rajadas e pela contaminação da pólvora).
Respostas a mitos de católicos que sustentam posições contrárias à doutrina da Igreja
A grande maioria das ações diárias leva-se a cabo graças à confiança. Confia-se no letreiro da rota que seguirá o autocarro que se toma, na solidez da casa que com tanto esforço se adquiriu, fiamo-nos da gasolina que pomos no depósito do carro, dos alimentos que diariamente comemos, da água que ingerimos, do medicamento que adquirimos, da própria vida ao médico que teve os seus erros graves na sua vida profissional, e um longuíssimo etc., incluindo o facto de que fulano é o nosso pai. Confiamos e agimos, porque, se não quiséssemos proceder com fé, sendo coerentes, permaneceríamos imóveis até comprovar que a água que vou beber não está contaminada com cólera, que a senhora que me dá indicações e que diz ser a minha mãe realmente o é, que os elementos da tabela periódica existem de facto e não são simplesmente um exercício para a memória.
Óbvio é que depositar a fé tem os seus riscos e, logicamente, às vezes acaba-se enganado: vendem-se alimentos com parasitas, gasolina adulterada, quilogramas de menor peso, etc. Mas estas fraudes não são fruto da confiança, mas de outras condutas: falta de higiene, avareza, hipocrisia. É verdade que a confiança foi o melhor caldo de cultura para se poder ir mais longe nessas condutas desaconselháveis, mas não foi a sua causa.
Ainda que a confiança seja, certamente, um risco, e um risco que se assume mais frequentemente do que muitas vezes temos consciência, contudo, graças a ela, o mundo continua a sua marcha, pois só com confiança se pode ir em frente.
Sem essa fé, não poderíamos sequer sair à rua, pois resulta tanto física como intelectualmente impossível comprovar tudo, por carecermos de aptidões, conhecimento e tempo.
Qualquer limitação de tempo, de aptidão ou de conhecimentos é suficiente para impedir a comprovação do benefício que se pode obter de quase a totalidade das ações que, dia após dia e momento a momento, realizamos.
Confia-se em que o filme escolhido corresponderá à nossa expectativa, em que haverá a festa para a qual fomos convidados, em que amanhã viveremos. Até se acredita em certos editorialistas de jornais! Confia-se em algo ou em alguém, apesar de não existir método científico que conduza à comprovação. Se, em vez de nos guiarmos com base na fé, esperássemos ter a certeza de tudo, simples e singelamente não poderíamos avançar.
Melhor o diz a Encíclica: O homem não foi criado para viver sozinho. Nasce e cresce numa família, para depois se inserir, pelo seu trabalho, na sociedade. Assim a pessoa aparece integrada, desde o seu nascimento, em várias tradições; delas recebe não apenas a linguagem e a formação cultural, mas também muitas verdades nas quais acredita quase instintivamente. Entretanto, o crescimento e a maturação pessoal implicam que tais verdades possam ser postas em dúvida e avaliadas através da actividade crítica própria do pensamento. Isto não impede que, uma vez passada esta fase, aquelas mesmas verdades sejam “recuperadas” com base na experiência feita ou em virtude de sucessiva ponderação. Apesar disso, na vida duma pessoa, são muito mais numerosas as verdades simplesmente acreditadas que aquelas adquiridas por verificação pessoal. Na realidade, quem seria capaz de avaliar criticamente os inumeráveis resultados das ciências, sobre os quais se fundamenta a vida moderna? Quem poderia, por conta própria, controlar o fluxo de informações, recebidas diariamente de todas as partes do mundo e que, por princípio, são aceites como verdadeiras? Enfim, quem poderia percorrer novamente todos os caminhos de experiência e pensamento, pelos quais se foram acumulando os tesouros de sabedoria e religiosidade da humanidade? Portanto, o homem, ser que busca a verdade, é também aquele que vive de crenças. Cada um, quando crê, confia nos conhecimentos adquiridos por outras pessoas. Neste acto, pode-se individuar uma significativa tensão: por um lado, o conhecimento por crença apresenta-se como uma forma imperfeita de conhecimento, que precisa de se aperfeiçoar progressivamente por meio da evidência alcançada pela própria pessoa; por outro lado, a crença é muitas vezes mais rica, humanamente, do que a simples evidência, porque inclui a relação interpessoal, pondo em jogo não apenas as capacidades cognoscitivas do próprio sujeito, mas também a sua capacidade mais radical de confiar noutras pessoas, iniciando com elas um relacionamento mais estável e íntimo. Ao mesmo tempo, porém, o conhecimento por crença, que se fundamenta na confiança interpessoal, tem a ver também com a verdade: de facto, acreditando, o homem confia na verdade que o outro lhe manifesta. Sendo esta vital e essencial para a sua existência, chega-se a ela não só por via racional, mas também através de um abandono fiducial a outras pessoas que possam garantir a certeza e autenticidade da verdade. A capacidade e a decisão de confiar o próprio ser e existência a outra pessoa constituem, sem dúvida, um dos actos antropologicamente mais significativos e expressivos [41].
Assim sendo, quando um cristão deposita a fé na Igreja, fá-lo sabendo em quem confia:
a) Infalível em matéria de fé e moral (Constituição Dogmática Pastor Aeternus);
b) Mestra em humanidade;
c) Forte para declarar a verdade;
d) e Mãe (Encíclica Mater et Magistra, 15-V-61), com um carinho pelos seus filhos e pelos mais necessitados que demonstrou pela sua entrega ao longo dos dois mil anos da sua existência.
Então, por que motivo tanta resistência de alguns em fiar-se d’Ela?
Dentro do âmbito daquilo que se deve crer, comenta o Papa João Paulo II noutro documento: O pecado humano dos primórdios narra-se no livro do Génesis 3. Não é difícil descobrir neste texto os problemas essenciais do homem ocultos num conteúdo aparentemente tão simples. O comer ou não comer do fruto de certa árvore pode parecer em si irrelevante. Contudo, a árvore “da ciência do bem e do mal” significa o limite intransponível para o homem e para qualquer criatura. A criatura é sempre, com efeito, apenas uma criatura, e não Deus. Não pode pretender de modo algum ser “como Deus”, “conhecedora do bem e do mal” como Deus. Só Deus é a fonte de todo o ser; só Deus é a Verdade e a Bondade absolutas, em quem se mede e a partir de quem se distingue o bem e o mal. Só Deus é o Legislador eterno, de quem deriva qualquer lei no mundo criado e, em particular, a lei da natureza humana (Lei natural). O homem, enquanto criatura racional, conhece esta lei e deve deixar-se guiar por ela na própria conduta. Não pode pretender estabelecer ele mesmo a lei moral, decidir por si mesmo o que está bem e o que está mal, independentemente do Criador, mais ainda, contra o Criador. Não pode, nem o homem nem nenhuma outra criatura, pôr-se no lugar de Deus, atribuindo-se o domínio da ordem moral, contra a própria constituição ontológica da criação, que se reflete na esfera psicológico-ética com os imperativos fundamentais da consciência e, em consequência, da conduta humana [42].
Ainda assim, alguns não desejam crer na Igreja, depositar-Lhe a sua confiança, alcançando desta maneira — dizem eles — a sua autonomia, maioridade interior, ou outros anseios semelhantes. Perante essa situação, cabe parafrasear Chesterton com o seguinte:
O que sucede com o ambiente cultural que nos rodeia é que abunda, não em pensamento, mas em palavreado. Muitos sabem que tal frase deve usar-se para certo tema, mas nunca imaginam sequer como poderiam aplicá-la a outro assunto. Perguntar de que depende; considerar aonde conduz; meditar se existem outros casos aos quais se aplica; tudo isto parece ser um mundo desconhecido para muitos que usam as palavras com bastante ligeireza. O facto é que essas pessoas só usam essas palavras em relação a um assunto determinado. Entendem-se entre si com fórmulas. Por exemplo, uma jovem mãe que diz: “Não quero ensinar nenhuma religião ao meu filho. Não quero influenciá-lo; quero que a escolha por si mesmo quando for grande”. Esse é um exemplo muito comum de um argumento corrente, que frequentemente se repete e que, no entanto, nunca se aplica verdadeiramente. Claro que a mãe estará sempre a influenciar o seu filho. Da mesma maneira, a mãe poderia ter dito: “Espero que escolha os seus próprios amigos quando crescer; por isso não quero apresentar-lhe nem tias nem tios”. A pessoa adulta em nenhum caso pode escapar à responsabilidade de influenciar a criança; nem sequer quando se impõe a responsabilidade de não o fazer. A mãe pode educar o filho sem lhe escolher uma religião, mas não sem lhe escolher um meio ambiente. Se ela opta por deixar de lado a religião, está já a escolher o meio ambiente. A mãe, para que o seu filho não sofra a influência de tradições sociais, terá de isolar o seu filho numa ilha deserta e ali educá-lo. Mas a mãe está a escolher a ilha, o lago e a solidão; e é tão responsável por agir assim como se tivesse escolhido a seita “X” ou a teologia “Y”. É completamente evidente, para quem pensa as coisas dois minutos, que a responsabilidade de encaminhar a infância pertence ao adulto, mas a gente que repete essa fraseologia não o pensa dois minutos. Não tentam unir as suas palavras a uma razão, a uma filosofia. Ouviram esse argumento aplicado à religião e nunca pensam aplicá-lo a outra coisa que não a religião. Ouviram que há pessoas que se recusam a educar os filhos mesmo na sua própria religião. Igualmente poderia haver pessoas que se recusassem a educar os filhos na sua própria civilização. Se a criança, quando for grande, puder preferir outro credo, é igualmente certo que pode preferir outra cultura. Pode aborrecer-se por não ter sido educada como um burguês; pode lamentar profundamente não ter sido educada como um cavalheiro inglês. Da mesma maneira, pode lamentar ter sido educada como um selvagem do deserto. Pode sentir-se invejosa da dignidade do código de Confúcio ou chorar sobre as ruínas da grande civilização inca, mas, evidentemente, alguém teve de educá-la para chegar a esse estado de lamentar tal ou tal coisa; e uma grande responsabilidade é a de não guiar a criança para algum fim. A questão é que estas pessoas fazem uma pergunta para cuja resposta elas próprias não estão preparadas, nem sequer tratando-se dos temas que elas mesmas sugerem, porque não fazem o menor esforço de tratar o assunto considerado no seu conjunto. Apenas repetem o insípido comentário que se faz a respeito dessa polémica. É o mesmo que se pensássemos que, entoando a mesma nota musical cento e cinquenta vezes, chegaríamos a cantar como um tenor de ópera. Nem todos podemos cantar assim ou pensar como um filósofo, mas muito mais nos aproximaríamos deles se pudéssemos esquecer toda essa série de frases de alguns jornais e daqueles que a si mesmos se chamam “intelectuais”, e começar de novo, pensando por nós mesmos [43].
Semelhante raciocínio — referido ao aborto — faz um membro da Real Academia da Língua Espanhola: “A espinhosa questão do aborto voluntário pode colocar-se de maneiras muito diversas. Entre os que consideram a inconveniência ou ilicitude do aborto, a abordagem mais frequente é a religiosa. Mas costuma responder-se que não se pode impor a uma sociedade inteira uma moral particular. Há outra abordagem que pretende ter validade universal, que é a científica. As razões biológicas, concretamente genéticas, consideram-se demonstráveis, concludentes para qualquer um. Mas as suas provas não são acessíveis à imensa maioria dos homens e mulheres, que as admitem por fé; entenda-se, por fé na ciência” [44].
Por último, parece necessário recordar aos “crentes” que no Símbolo — tanto no apostólico como no niceno-constantinopolitano — dizemos: creio na Igreja.
15.º MITO. Existem maneiras diferentes de pensar. Alguns teólogos resolveram a questão do aborto de maneira diferente da Igreja.
REALIDADE. É uma realidade conhecida que existem teólogos em desacordo com o tradicional ensino da Igreja; contudo, é necessário recordar que esta não é uma instituição que possa qualificar-se de democrática, como, curiosamente, também não o é a máxima organização mundial, a ONU. Pessoalmente, não me atreveria a defender que esta continue a ser assim, mas, em contrapartida, estou plenamente convencido de que não poderá ser democrático o que foi estabelecido por Deus. E não só isso: a Igreja também é dogmática, mas do mesmo modo encontramos exemplos de dogmas na vida corrente; pensemos, por exemplo, na ópera ou na seleção do melhor vinho tinto. E, já agora, com a enorme vantagem, no caso da Igreja, da absoluta certeza de que não variará a sua maneira de pensar.
Mas, antes disso, podemos perguntar: terão sequer lido os documentos do Magistério que tratam destes temas? Existem documentos dirigidos aos fiéis católicos — isto é, a batizados que creem em Cristo e são membros da Igreja. Não é possível penetrar no sentido que têm se não se advertir que um católico não é apenas sujeito de direitos, mas também de obrigações. O cuidado da vida é uma delas.
E quanto à “maneira de pensar”, a Igreja não propõe uma filosofia própria nem canoniza uma filosofia em particular em detrimento de outras; contudo, tem o dever de indicar o que num sistema filosófico pode ser incompatível com a sua fé [45].
Além disso, a luz da razão e a luz da fé procedem ambas de Deus; portanto, não podem contradizer-se entre si [46].
Nessa mesma linha, alguns, abandonando a busca da verdade por si mesma, adotaram como único objetivo alcançar a certeza subjetiva ou a utilidade prática. Daqui decorre, como consequência, o ofuscamento da autêntica dignidade da razão, que já não é capaz de conhecer o verdadeiro e de buscar o absoluto [47].
Portanto, é possível que alguns teólogos tenham resolvido a questão do aborto de maneira diferente da Igreja. Essas pessoas podem ser sinceras, mas estão sinceramente equivocadas.
16.º MITO. Que a Igreja não se meta, que não queira impor os critérios religiosos aos demais.
REALIDADE. O curioso é que aqueles que dizem isso estão de acordo em impor o seu próprio critério aos demais. E, relativamente à Igreja, por que motivo não o fazer? Se essas pessoas o desejam fazer, o que as impede de exercer o seu direito como cidadãos? Desde quando pertencer a um grupo religioso desqualifica alguém como cidadão? Também têm direitos.
Ser tolerado na manifestação das ideias é o mínimo que se pode esperar; por que motivo alguns pretendem excluir os demais deste direito?
Além disso, neste país, somos mais os que opinamos a favor do respeito da vida humana desde o momento da conceção, sem fazer distinção da religião que cada um professa.
17.º MITO. O Papa é infalível apenas quando proclama ex cathedra uma doutrina em matéria de fé ou moral, e a respeito do aborto nunca se pronunciou desta forma. Além disso, não existe nenhum ensino da Igreja sobre o momento em que o feto recebe a alma e se converte em pessoa.
REALIDADE. Aceitar que, com a fecundação, um novo ser humano começou a existir não é questão de gosto ou de opinião: é uma realidade científica.
Por outro lado, o Papa declarou: “A partir do momento em que o óvulo é fecundado, inaugura-se uma nova vida que não é a do pai nem a da mãe, mas sim a de um novo ser humano que se desenvolve por conta própria. Nunca mais se tornaria humana, se não o fosse já desde então (…) Desde a fecundação, tem início a aventura de uma vida humana (…) O ser humano deve ser respeitado e tratado como uma pessoa desde a sua concepção” [48].
“Os Bispos, ensinando em comunhão com o Romano Pontífice, devem por todos ser venerados como testemunhas da verdade divina e católica. E os fiéis devem conformar-se ao parecer que o seu Bispo emite em nome de Cristo sobre matéria de fé ou costumes, aderindo a ele com religioso acatamento. Esta religiosa submissão da vontade e do entendimento é por especial razão devida ao magistério autêntico do Romano Pontífice, mesmo quando não fala ex cathedra; de maneira que o seu supremo magistério seja reverentemente reconhecido, se preste sincera adesão aos ensinamentos que dele emanam, segundo o seu sentir e vontade; estes manifestam-se sobretudo quer pela índole dos documentos, quer pelo modo de falar (…) As suas definições com razão se dizem irreformáveis por si mesmas e não pelo consenso da Igreja, pois foram pronunciadas sob a assistência do Espírito Santo, que lhe foi prometida na pessoa de S. Pedro. Não precisam, por isso, de qualquer alheia aprovação, nem são susceptíveis de apelação a outro juízo. Pois, nesse caso, o Romano Pontífice não fala como pessoa privada, mas expõe ou defende a doutrina da fé católica como mestre supremo da Igreja universal, no qual reside de modo singular o carisma da infalibilidade da mesma Igreja. A infalibilidade prometida à Igreja reside também no colégio episcopal, quando este exerce o supremo magistério em união com o sucessor de Pedro” [49].
A expressão ex cathedra indica a solenidade deste tipo de magistério (o lugar de honra). Para que uma doutrina papal seja definição ex cathedra são necessárias quatro condições (Concílio Vaticano I): quando, cumprindo o seu cargo de pastor e doutor dos cristãos, define pela sua suprema autoridade apostólica que uma doutrina sobre a fé e os costumes deve ser sustentada pela Igreja universal, pela assistência divina que lhe foi prometida na pessoa do bem-aventurado Pedro [50].
Assim sendo, temos a seguinte declaração do Romano Pontífice: “Portanto, com a autoridade que Cristo conferiu a Pedro e aos seus Sucessores, em comunhão com os Bispos — que de várias e repetidas formas condenaram o aborto e que (…) afirmaram unânime consenso sobre esta doutrina —, declaro que o aborto directo, isto é, querido como fim ou como meio, constitui sempre uma desordem moral grave, enquanto morte deliberada de um ser humano inocente. Tal doutrina está fundada sobre a lei natural e sobre a Palavra de Deus escrita, é transmitida pela Tradição da Igreja e ensinada pelo Magistério ordinário e universal” [51].
Um dogma é uma verdade sempre presente na Igreja e manifestada num instante determinado da história. Ora, o assentimento devido ao Magistério do Romano Pontífice não se limita às verdades solenemente definidas ex cathedra, mas estende-se a todos os atos do seu magistério ordinário.
Muitos documentos confirmam a posição da Igreja Católica a favor do ser humano desde a conceção até à morte natural: a Carta Encíclica Casti Connubii do Papa Pio XI (31 de dezembro de 1930); as Encíclicas Mater et Magistra (15 de maio de 1961) e Pacem in Terris (de 11 de abril de 1963), ambas do Papa João XXIII; a Carta Encíclica Humanae Vitae do Papa Paulo VI (25 de julho de 1968); a Constituição Pastoral Gaudium et Spes do Concílio Vaticano II (7 de dezembro de 1965); a Exortação Apostólica Familiaris Consortio do Papa João Paulo II (22 de novembro de 1981); a Instrução conhecida como Donum Vitae (22 de fevereiro de 1987); a Carta Encíclica Evangelium Vitae (25 de março de 1995); a Carta do Papa João Paulo II às Mulheres (29 de junho de 1995).
O Catecismo assinala: “dotada de uma alma espiritual e imortal, a pessoa humana é a única criatura sobre a terra querida por Deus por si mesma. Desde que é concebida, é destinada para a bem-aventurança eterna” [52].
Por outro lado, também haverá que dizer que o Papa tampouco declarou ex cathedra dogmas sobre a proteção ecológica, o respeito pela opinião diferente, a condenação da mentira pública, simplesmente porque não o considerou necessário, e que muito menos chegará a emitir-se um dogma a favor do aborto.
18.º MITO. Os teólogos, como parte do Magistério da Igreja, estão a regressar a conceitos teológicos formulados por Santo Agostinho e São Tomás de Aquino, segundo os quais Deus dota de alma a vida pré-natal apenas quando esta tem um corpo reconhecivelmente humano. Se eles tivessem tido acesso aos conhecimentos atuais, teriam ampliado a sua doutrina e ensinado que Deus dota o feto de uma alma quando o cérebro já está desenvolvido.
REALIDADE. O Magistério da Igreja está representado pelo Papa, ou por um Concílio aprovado pelo Romano Pontífice, e pelos Bispos em comunhão com ele; os teólogos não formam, por si mesmos, parte desse Magistério.
São Tomás de Aquino, que desconhecia (século XIII) a genética e a existência dos cromossomas, adotou, relativamente ao feto, a opinião da animação retardada, também denominada mediata, pela qual não se considerava pessoa humana o não nascido até dias depois da fecundação. A fundamentação desta teoria é de origem filosófica: nessas etapas do desenvolvimento carece-se de aparência humana, e a alma humana não pode informar um corpo que não seja humano (Suma Teológica III, q.6 a.4). Contudo, opunha-se a atentar contra esse ser não nascido, pois, embora não o considerasse, nos primeiros dias da conceção, como uma pessoa humana, pensava nele como na sua potência mais próxima, e que inequivocamente resultaria num ser humano. Se o não nascido, no momento do aborto, estava animado, a sua eliminação seria um homicídio; se não estava animado, estaríamos — ainda assim — perante um pecado grave.
E, se com os conhecimentos atuais da genética fosse necessário redefinir a posição filosófica do ensino Tomista, teríamos de afirmar, juntamente com ele, que, sendo um verdadeiro corpo humano o zigoto composto de 46 cromossomas, aí haveria alma humana, desde o próprio momento da conceção.
Ora, independentemente da teoria da animação retardada, a posição da Igreja é clara ao impor uma pena canónica como a excomunhão, no Código de Direito Canónico, cânone 1398: “Quem procura o aborto, se este se produz, incorre em excomunhão imediata”.
19.º MITO. A Igreja Católica ensina que, em última instância, a consciência deve ser o princípio orientador da ação e que só pecamos quando agimos contra a nossa consciência. Temos obrigação de a formar bem e de ter em conta todos os aspetos que possam ajudar-nos a tomar uma decisão adequada relativamente ao aborto; mas a decisão é sua.
REALIDADE. Embora todos devamos seguir a própria consciência, o papel dela não é criar a verdade.
A consciência moral é a própria inteligência que faz um juízo prático sobre a bondade ou maldade de um ato; por isso não é lícito agir contra a própria consciência, mesmo que o juízo seja errado, desde que se trate de uma ignorância insuperável para ele. Ora, normalmente trata-se de erros superáveis, com a obrigação de esclarecer os assuntos importantes. Portanto, existe a obrigação de formar a consciência, pois, se a consciência se equivoca por descuidos voluntários e culpáveis, a pessoa é responsável por esse erro [53]. No caso do aborto, não parece provável que ocorra um erro na valoração da sua bondade ou maldade.
Na Encíclica Veritatis Splendor explica-se: “Perdida a ideia de uma verdade universal sobre o bem, cognoscível pela razão humana, mudou também inevitavelmente a concepção da consciência: esta deixa de ser considerada na sua realidade original, ou seja, como um acto da inteligência da pessoa, a quem cabe aplicar o conhecimento universal do bem numa determinada situação e exprimir assim um juízo sobre a conduta justa a eleger, aqui e agora; tende-se a conceder à consciência do indivíduo o privilégio de estabelecer autonomamente os critérios do bem e do mal e agir em consequência. Esta visão identifica-se com uma ética individualista, na qual cada um se vê confrontado com a sua verdade, diferente da verdade dos outros” [54].
A Igreja Católica saiu ao caminho declarando que compete ao seu Magistério a interpretação da lei moral [55], e em repetidas ocasiões se declarou a favor da vida desde o momento da conceção.
O direito à vida é tratado abundantemente pela Encíclica Evangelium Vitae, onde assinala no n.º 73: “O aborto e a eutanásia são, portanto, crimes que nenhuma lei humana pode pretender legitimar. Leis deste tipo não só não criam obrigação alguma para a consciência, como, ao contrário, geram uma grave e precisa obrigação de opor-se a elas através da objecção de consciência. Desde os princípios da Igreja, a pregação apostólica inculcou nos cristãos o dever de obedecer às autoridades públicas legitimamente constituídas (cf. Rm 13, 1-7; 1 Ped 2, 13-14), mas, ao mesmo tempo, advertiu firmemente que importa mais obedecer a Deus do que aos homens (Act 5, 29). Já no Antigo Testamento e a propósito de ameaças contra a vida, encontramos um significativo exemplo de resistência à ordem injusta da autoridade. As parteiras dos hebreus opuseram-se ao Faraó, que lhes tinha dado a ordem de matarem todos os rapazes por ocasião do parto. Não cumpriram a ordem do rei do Egipto, e deixaram viver os rapazes (Ex 1, 17). Mas há que salientar o motivo profundo deste seu comportamento: As parteiras temiam a Deus (ibid.). É precisamente da obediência a Deus — o único a Quem se deve aquele temor que significa reconhecimento da sua soberania absoluta — que nascem a força e a coragem de resistir às leis injustas dos homens. É a força e a coragem de quem está disposto mesmo a ir para a prisão ou a ser morto à espada, na certeza de que nisto está a paciência e a fé dos Santos (Ap 13, 10).
20.º MITO. Há teólogos católicos, sacerdotes e bispos que consideram morais alguns abortos. E, embora o Direito Canónico estabeleça que quem comete um aborto fica excomungada automaticamente, isto é falso se o realizar conforme a sua consciência.
REALIDADE. Como afirma o Papa Pio XII: se os Sumos Pontífices no seu Magistério proferem uma sentença em argumentos até então controvertidos, é evidente que, segundo a intenção e a vontade dos próprios Pontífices, essas questões já não se podem considerar como de livre discussão entre os teólogos [56].
“a Igreja Romana, por disposição do Senhor, possui o principado de potestade ordinária sobre todas as outras, e que esta potestade de jurisdição do Romano Pontífice, que é verdadeiramente episcopal, é imediata. A esta potestade estão obrigados, pelo dever de subordinação hierárquica e de verdadeira obediência, os pastores e os fiéis (…) não só nas matérias que respeitam à fé e aos costumes, mas também no que pertence ao regime e à disciplina da Igreja” [57].
A potestade do Romano Pontífice estende-se sobre os Concílios e os Patriarcas [58], sobre os bispos tanto individualmente como agrupados no Colégio Episcopal, do qual o Sucessor de Pedro é a Cabeça [59].
É claro que as muitas opiniões não fazem Magistério, ainda que provenham de vozes de pessoas “muito católicas”. Além disso, em matéria tão clara como é o aborto, não parece possível justificar um erro da consciência; trata-se, em todo o caso, de uma autossugestão de que se está a agir corretamente.
O Papa João Paulo II assinalou no México o seguinte: “Que nenhum mexicano se atreva a violar o dom sagrado da vida no ventre materno!”.
21.º MITO. Em Itália, um país maioritariamente católico, em cujo território está o Vaticano, despenalizou-se o aborto, motivado pela situação de injustiça que significava que as mulheres com recursos económicos pudessem fazer abortos em boas condições, ao passo que as mulheres de poucos recursos deviam recorrer a métodos que muitas vezes resultavam mortais. Este facto indica que a Igreja deveria mudar a sua posição relativamente ao aborto.
REALIDADE. Por um lado, com a aprovação do aborto em Itália percebeu-se a falta de coerência daqueles que a si mesmos se declaram católicos. Ora, essa situação não quebrou o ensino de sempre da Igreja na sua doutrina.
Por outro lado, muitas situações semelhantes ocorreram ao longo da história, conseguindo sempre superá-las. Por exemplo, a Bíblia mostra que pior esteve a situação para toda a humanidade quando Adão e Eva desobedeceram ao mandato de Deus de não provar o fruto da árvore proibida. Superou-se a heresia de Ário, acolhida pela maioria dos bispos católicos do século IV. Também se pode recordar a situação para a Igreja no Oriente com a conquista muçulmana (séc. VII), a Reforma protestante do século XVI, etc. Resulta, pois, evidente que uma coisa é o que a Igreja Católica sustenta, e outra o que cada um decide fazer com a sua liberdade.
De maneira semelhante a se se dissesse que são os católicos quem comete homicídios, viola, rouba, agride e mente. Em nenhum caso o fariam em cumprimento da doutrina católica, mas dando curso a doutrinas semelhantes ao argumento do mito, isto é: “se se faz, é bom”. Portanto, continuando com essa linha de pensamento, se agora chegassem uns indivíduos e dissessem “esta assembleia está muito aborrecida, vamos animá-la”, e se dedicassem a agredir, a violar e a atear fogo àqueles que nos encontramos reunidos, não seria por os amantes da violência comentarem que se tirou o aborrecimento à reunião que isso se qualificaria de imelhorável.
Como ficou respondido anteriormente, quem aborta, com recursos ou sem eles, está a dar a morte a outra pessoa, além de causar um grave dano a si mesma. Assim, quem o aconselha não está a dar uma boa recomendação. À pobre mulher que abortou pesar-lhe-á tê-lo feito, talvez no pior momento da sua vida. Algo indica que cada vez são mais os médicos arrependidos nos Estados Unidos por terem realizado abortos.
Que há católicos a favor do aborto! Sim, é verdade. Agora, que essas pessoas tenham razão! Evidentemente que a resposta é não. É inegável que há mães que abortam, como também o é que existem pessoas que cometem erros.
22.º MITO. Nós, as “Católicas pelo Direito a Decidir”, pertencemos à Igreja Católica porque somos batizadas; contudo, temos opiniões diferentes daquilo que o Papa ensina em certas matérias, como por exemplo o aborto.
REALIDADE. Existem inumeráveis matérias opináveis nas quais cada pessoa, católica ou não, pode manifestar livremente as suas convicções; contudo, algumas poucas verdades foram ensinadas pela Igreja aos seus fiéis. A este respeito, assinala a Lumen Gentium, n.º 25: “os fiéis (…) têm a obrigação de aceitar e de aderir com religiosa submissão de espírito ao parecer do seu bispo em matérias de fé e de costumes, quando ele as expõe em nome de Cristo”. Como explicam estas pessoas autodenominadas “Católicas pelo Direito a Decidir” (CDD) a sua falta de adesão?
Os bispos mexicanos desqualificaram publicamente a associação autodenominada “Católicas pelo Direito a Decidir”, devido a que a ninguém é lícito atribuir-se o suposto “direito a escolher” quando se trata da vida de uma pessoa. A ninguém, sacerdote ou fiel, é lícito manipular a Sagrada Escritura ou o Magistério para justificar uma opinião pessoal nesta matéria [60].
A Igreja denunciou o grupo autodenominado “Católicas pelo Direito a Decidir (CDD)”. A hierarquia eclesiástica precisou que as CDD recebem milionários financiamentos em dólares de poderosas fundações norte-americanas como a Ford, a Rockefeller Dayton, a Packard e a MacArthur, entre outras. Isto, sem contar com os recursos que lhes proporcionam os organismos da própria ONU e, no caso do México, o Conselho Nacional de População (CONAPO). “Ninguém que esteja a favor da prática do aborto, da união entre homossexuais e da adoção de crianças por estes casais; do uso indiscriminado de contracetivos entre adolescentes e da esterilização massiva como método de controlo demográfico, pode chamar-se legitimamente católico”, advertiu a Conferência do Episcopado Mexicano (CEM) [61].
Além disso, o Romano Pontífice, como pedra que suporta o peso da Igreja Católica, é o único colocado à frente. A sua doutrina há de aceitar-se ainda quando não se fale ex cathedra, e aceitar-se na sua totalidade.
Portanto, mestre na Igreja não é quem se apresente a si mesmo dentre o povo, por mais títulos que pretenda aduzir.
Também não surpreende este mito, pois o mesmo se fez nos Estados Unidos para liberalizar o aborto nos anos setenta: foi-se contra a Igreja apresentando mulheres católicas para as levar à frente como escudos, para que dissessem que estavam a favor do aborto [62].
23.º MITO. Pratico a religião católica e pessoalmente nunca estarei de acordo com o aborto; contudo, sou da opinião de que, mesmo sendo a vida do não nascido um bem que se deve proteger, é necessário que a legislação não impeça a liberdade de realizar ou não um aborto quando uma mulher foi violada ou corre perigo a sua vida.
RESPOSTA. Pessoalmente, cada um pode ter uma opinião sobre uma variadíssima gama de questões; contudo, as opiniões devem estar sustentadas, ter fundamento e, de maneira espontânea, todos exigimos uma certa congruência com elas.
O aborto direto é uma dessas questões que comprometem a vida de uma pessoa, a do não nascido. Por isso, para dispor dessa vida requer-se um bom fundamento. Alguns encontram-no nos casos-limite da violação e do perigo para a vida; sobre isto tratar-se-á no capítulo seguinte; contudo, quanto ao aspeto de ser congruente com a religião católica, primeiro haveria que conhecer o que a Igreja diz acerca da defesa do não nascido na legislação, para que pelo menos fique a saber se a sua opinião está em conformidade com a religião que pratica.
A seguir apresentam-se alguns pontos tratados em diversos documentos:
ENCÍCLICA “EVANGELIUM VITAE”, ROMA, 25-III-95
58. Dentre todos os crimes que o homem pode realizar contra a vida, o aborto provocado apresenta características que o tornam particularmente grave e abjurável. O Concílio Vaticano II define-o, juntamente com o infanticídio, «crime abominável».
Mas hoje, a percepção da sua gravidade vai-se obscurecendo progressivamente em muitas consciências. A aceitação do aborto na mentalidade, nos costumes e na própria lei, é sinal eloquente de uma perigosíssima crise do sentido moral que se torna cada vez mais incapaz de distinguir o bem do mal, mesmo quando está em jogo o direito fundamental à vida. Diante de tão grave situação, impõe-se mais que nunca a coragem de olhar frontalmente a verdade e chamar as coisas pelo seu nome, sem ceder a compromissos com o que nos é mais cómodo, nem à tentação de auto-engano. A propósito disto, ressoa categórica a censura do Profeta: «Ai dos que ao mal chamam bem, e ao bem, mal, que têm as trevas por luz e a luz por trevas» (Is 5, 20). Precisamente no caso do aborto, verifica-se a difusão de uma terminologia ambígua, como «interrupção da gravidez», que tende a esconder a verdadeira natureza dele e a atenuar a sua gravidade na opinião pública. Talvez este fenómeno linguístico seja já, em si mesmo, sintoma de um mal-estar das consciências. Mas nenhuma palavra basta para alterar a realidade das coisas.
71. Para bem do futuro da sociedade e do progresso de uma sã democracia, urge, pois, redescobrir a existência de valores humanos e morais essenciais e congénitos, que derivam da própria verdade do ser humano, e exprimem e tutelam a dignidade da pessoa: valores que nenhum indivíduo, nenhuma maioria e nenhum Estado poderá jamais criar, modificar ou destruir, mas apenas os deverá reconhecer, respeitar e promover.
Importa retomar, neste sentido, os elementos fundamentais da visão das relações entre lei civil e lei moral, tal como os propõe a Igreja, mas que fazem parte também do património das grandes tradições jurídicas da humanidade.
Certamente, a função da lei civil é diversa e de âmbito mais limitado que a da lei moral. De facto, «em nenhum âmbito da vida, pode a lei civil substituir-se à consciência, nem pode ditar normas naquilo que ultrapassa a sua competência», que é assegurar o bem comum das pessoas, mediante o reconhecimento e defesa dos seus direitos fundamentais, a promoção da paz e da moralidade pública. Com efeito, a função da lei civil consiste em garantir uma convivência social na ordem e justiça verdadeira, para que todos «tenhamos vida tranquila e sossegada, com toda a piedade e honestidade» (1 Tm 2, 2). Por isso mesmo, a lei civil deve assegurar a todos os membros da sociedade o respeito de alguns direitos fundamentais, que pertencem por natureza à pessoa e que qualquer lei positiva tem de reconhecer e garantir. Primeiro e fundamental entre eles é o inviolável direito à vida de todo o ser humano inocente. Se a autoridade pública pode, às vezes, renunciar a reprimir algo que, se proibido, provocaria um dano maior, ela não poderá nunca aceitar como direito dos indivíduos — ainda que estes sejam a maioria dos membros da sociedade —, a ofensa infligida a outras pessoas através do menosprezo de um direito tão fundamental como o da vida. A tolerância legal do aborto ou da eutanásia não pode, de modo algum, fazer apelo ao respeito pela consciência dos outros, precisamente porque a sociedade tem o direito e o dever de se defender contra os abusos que se possam verificar em nome da consciência e com o pretexto da liberdade.
A este propósito, João XXIII recordara na Encíclica Pacem in terris: «Hoje em dia crê-se que o bem comum consiste sobretudo no respeito dos direitos e deveres da pessoa. Oriente-se, pois, o empenho dos poderes públicos sobretudo no sentido que esses direitos sejam reconhecidos, respeitados, harmonizados, tutelados e promovidos, tornando-se assim mais fácil o cumprimento dos respectivos deveres. “A função primordial de qualquer poder público é defender os direitos invioláveis da pessoa e tornar mais viável o cumprimento dos seus deveres”. Por isso mesmo, se a autoridade não reconhecer os direitos da pessoa, ou os violar, não só perde ela a sua razão de ser como também as suas disposições estão privadas de qualquer valor jurídico».
72. Também está em continuidade com toda a Tradição da Igreja, a doutrina da necessidade da lei civil se conformar com a lei moral, como se vê na citada encíclica de João XXIII: «A autoridade é exigência da ordem moral e promana de Deus. Por isso, se os governantes legislarem ou prescreverem algo contra essa ordem e, portanto, contra a vontade de Deus, essas leis e essas prescrições não podem obrigar a consciência dos cidadãos (…) Neste caso, a própria autoridade deixa de existir, degenerando em abuso do poder». O mesmo ensinamento aparece claramente em S. Tomás de Aquino, que escreve: «A lei humana tem valor de lei enquanto está de acordo com a recta razão: derivando, portanto, da lei eterna. Se, porém, contradiz a razão, chama-se lei iníqua e, como tal, não tem valor, mas é um acto de violência». E ainda: «Toda a lei constituída pelos homens tem força de lei só na medida em que deriva da lei natural. Se, ao contrário, em alguma coisa está em contraste com a lei natural, então não é lei mas sim corrupção da lei».
Ora, a primeira e mais imediata aplicação desta doutrina diz respeito à lei humana que menospreza o direito fundamental e primordial à vida, direito próprio de cada homem. Assim, as leis que legitimam a eliminação directa de seres humanos inocentes, por meio do aborto e da eutanásia, estão em contradição total e insanável com o direito inviolável à vida, próprio de todos os homens, e negam a igualdade de todos perante a lei (…)
As leis que autorizam e favorecem o aborto e a eutanásia colocam-se, pois, radicalmente não só contra o bem do indivíduo, mas também contra o bem comum e, por conseguinte, carecem totalmente de autêntica validade jurídica. De facto, o menosprezo do direito à vida, exactamente porque leva a eliminar a pessoa, ao serviço da qual a sociedade tem a sua razão de existir, é aquilo que se contrapõe mais frontal e irreparavelmente à possibilidade de realizar o bem comum. Segue-se daí que, quando uma lei civil legitima o aborto ou a eutanásia, deixa, por isso mesmo, de ser uma verdadeira lei civil, moralmente obrigatória.
73. O aborto e a eutanásia são, portanto, crimes que nenhuma lei humana pode pretender legitimar (…)
Portanto, no caso de uma lei intrinsecamente injusta, como aquela que admite o aborto ou a eutanásia, nunca é lícito conformar-se com ela, «nem participar numa campanha de opinião a favor de uma lei de tal natureza, nem dar-lhe a aprovação com o próprio voto».
Um particular problema de consciência poder-se-ia pôr nos casos em que o voto parlamentar fosse determinante para favorecer uma lei mais restritiva, isto é, tendente a restringir o número dos abortos autorizados, como alternativa a uma lei mais permissiva já em vigor ou posta a votação. Não são raros tais casos. Sucede, com efeito, que, enquanto, nalgumas partes do mundo, continuam as campanhas para a introdução de leis favoráveis ao aborto, tantas vezes apoiadas por organismos internacionais poderosos, noutras nações, pelo contrário — particularmente naquelas que já fizeram a amarga experiência de tais legislações permissivas —, vão-se manifestando sinais de reconsideração. No caso hipotizado, quando não fosse possível esconjurar ou abrogar completamente uma lei abortista, um deputado, cuja absoluta oposição pessoal ao aborto fosse clara e conhecida de todos, poderia licitamente oferecer o próprio apoio a propostas que visassem limitar os danos de uma tal lei e diminuir os seus efeitos negativos no âmbito da cultura e da moralidade pública. Ao proceder assim, de facto, não se realiza a colaboração ilícita numa lei injusta; mas cumpre-se, antes, uma tentativa legítima e necessária para limitar os seus aspectos iníquos.
Catecismo da Igreja CATÓLICA
2272. A colaboração formal num aborto constitui falta grave. A Igreja pune com a pena canónica da excomunhão este delito contra a vida humana. “Quem procura o aborto, seguindo-se o efeito, incorre em excomunhão latae sententiae” (CIC cân. 1398), isto é, “pelo facto mesmo de se cometer o delito” (CIC cân. 1314), nas condições previstas pelo Direito (CIC cân. 1323-1324). A Igreja não pretende, deste modo, restringir o campo da misericórdia. Simplesmente, manifesta a gravidade do crime cometido, o prejuízo irreparável causado ao inocente que foi morto, aos seus pais e a toda a sociedade.
2273. O inalienável direito à vida, por parte de todo o indivíduo humano inocente, é um elemento constitutivo da sociedade civil e da sua legislação:
“Os direitos inalienáveis da pessoa deverão ser reconhecidos e respeitados pela sociedade civil e pela autoridade política. Os direitos do homem não dependem nem dos indivíduos, nem dos pais, nem mesmo representam uma concessão da sociedade e do Estado. Pertencem à natureza humana e são inerentes à pessoa, em razão do acto criador que lhe deu origem. Entre estes direitos fundamentais deve aplicar-se o direito à vida e à integridade física de todo ser humano, desde a concepção até à morte”.
“Desde o momento em que uma lei positiva priva determinada categoria de seres humanos da protecção que a legislação civil deve conceder-lhes, o Estado acaba por negar a igualdade de todos perante a lei. Quando o Estado não põe a sua força ao serviço dos direitos de todos os cidadãos, em particular dos mais fracos, encontram-se ameaçados os próprios fundamentos dum Estado de direito (…) Como consequência do respeito e da protecção que devem ser garantidos ao nascituro, desde o momento da sua concepção, a lei deve prever sanções penais apropriadas para toda a violação deliberada dos seus direitos”.
EXORTAÇÃO APOSTÓLICA PÓS-SINODAL “ECCLESIA IN AMERICA”, MÉXICO, 22-I-99
63. Hoje, na América, como em outras partes do mundo, parece entrever-se um modelo de sociedade em que dominam os poderosos, marginalizando e até mesmo eliminando os mais fracos: penso aqui nas crianças não nascidas, vítimas indefesas do aborto; nos anciãos e nos doentes incuráveis, às vezes objeto de eutanásia; e nos inumeráveis seres humanos postos à margem pelo consumismo e pelo materialismo. Não posso esquecer, também, do desnecessário recurso à pena de morte, quando outros processos incruentos forem suficientes para defender do agressor e para proteger a segurança das pessoas (…) De fato, hoje, com os meios a disposição do Estado para reprimir o crime com eficácia, tornando inofensivo quem o cometeu, sem privá-lo definitivamente a possibilidade de redimir-se, os casos de absoluta necessidade de supressão do réu são “já muito raros, se não mesmo praticamente inexistentes”. Este modelo de sociedade é baseado na cultura da morte, estando, portanto, em contraste com a mensagem evangélica. Perante esta realidade desoladora, a Comunidade eclesial propõe-se defender sempre mais a cultura da vida.
A este respeito, os Padres Sinodais, fazendo-se eco dos recentes documentos do Magistério da Igreja, reafirmaram com vigor o incondicionado respeito e total devotamento a favor da vida humana desde a concepção até a morte natural, e exprimem a condenação dos males como o aborto e a eutanásia. Para sustentar estes ensinamentos da lei divina e natural, é essencial promover o conhecimento da doutrina social da Igreja, e esforçar-se a fim de que os valores da vida e da família sejam reconhecidos e defendidos na vivência social e nos ordenamentos do Estado. Paralelamente à tutela da vida, há de ser intensificada, através de várias instituições pastorais, uma promoção ativa das adoções e uma constante assistência às mulheres com problemas na gravidez, quer antes quer depois do nascimento do filho. Mais, há de reservar-se uma especial atenção pastoral às mulheres que sofreram ou procuraram ativamente o aborto.
Como não dar graças a Deus, e como não expressar vivo apreço pelos irmãos e irmãs na fé que na América, junto a outros cristãos e inúmeras pessoas de boa vontade, estão empenhados em defender, com todos os meios legais, a vida e a tutelar o nascituro, o doente incurável e os inválidos? Sua ação é ainda mais meritória se se consideram a indiferença de muitos, as ameaças eugenéticas e os atentados à vida e à dignidade humana, que diariamente se cometem em todo lugar.
Idêntico cuidado se há de ter pelos anciãos, por vezes descurados e abandonados a si próprios. Estes devem ser respeitados como pessoas; é importante realizar para eles iniciativas de acolhida e de assistência, que promovam seus direitos e garantam, na medida do possível, o bem-estar físico e espiritual. Os anciãos hão de ser protegidos das situações e pressões que poderiam induzi-los ao suicídio; de modo particular, eles devem ser amparados hoje contra a tentação do suicídio assistido e a eutanásia.
Junto aos Pastores do Povo de Deus na América, faço apelo aos católicos que trabalham no campo médico-sanitário e a todos os que desempenham funções públicas, como também aos que se dedicam ao ensino, a fim de que façam todo o possível para defender as vidas que correm maior perigo, agindo com uma consciência bem formada segundo a doutrina católica. Os Bispos e os presbíteros têm, neste campo, a especial responsabilidade de testemunhar sem tréguas o Evangelho da vida e de exortar a coerência dos fiéis. Ao mesmo tempo, é indispensável que a Igreja na América ilumine, com oportunas intervenções, a elaboração das decisões das assembléias legislativas, estimulando os cidadãos, seja os católicos seja as outras pessoas de boa vontade, a constituir organizações para promover válidos projetos de lei e para se opor aos que ameaçam a família e a vida, que são duas realidades inseparáveis. Hoje em dia, é preciso cuidar especialmente daquilo que se refere ao diagnóstico pré-natal, para que, de modo algum, a dignidade humana seja lesionada.
Autor: Oscar Fernández Espinosa de los Monteros. Advogado e investigador em matérias de Bioética
Fonte: Encuentra.com
Primeira versão: 12-V-99
Versão anterior: 29-III-00
Última versão: 20-VII-00
MÉXICO
e-mail: oscarf@altavista.net
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[1] MARIAS, Julian, “La cuestión del aborto”, no jornal EL NORTE, Monterrey, México, 25-XI-99
[2] Cf. “Aborto y angustia” em ACEPRENSA, 139/92, Madrid, Espanha, 28-X-92
* Se desejas conhecer mais acerca deste tema, comunica diretamente com o autor do livro para o seguinte endereço de internet: oscarf@altavista.net
[3] Cf. HERNÁNDEZ GÁLVEZ, Dr. Edgar, “Síndrome post-aborto”, em http://www.vidahumana.org/vidafam/aborto/galvez.htm1
[4] Cf. “Aborto es cuatro veces más peligroso que parto, demuestra estudio”, em ACI Digital, http://www.aciprensa.com, 20-VI-00
[5] Cf. CENTRO DE AYUDA A LA MUJER, Informe de México en el seguimiento Beijing+5 capítulo la mujer y la salud, p. 1 e Estadísticas Nacionales, México, 1989-1999,
[6] Cf. “ Contento de estar aquí” em ACEPRENSA, 99/93, Madrid, Espanha, 2-VII-93
[7] Cf. “La certeza de una nueva vida” em Servicio Especial de Informaciones nº 235, México, 15-III-83
[8] SALDAÑA ARÉVALO, Dr. Emilio, diretamente ao autor.
[9] Cf. BURKE, Cormac, Felicidad y entrega en el matrimonio, Ediciones Rialp S.A., Madrid, Espanha, 1990, pp. 198-199
[10] Cf. “El aborto visto de cerca” em ACEPRENSA, 172/95, Madrid, Espanha, 27-XII-95
[11] Cf. “EE.UU.: 25 años de la legalización del aborto” em ACEPRENSA, 16/98, Madrid, Espanha, 28-I-98
[12] Cf. NATHANSON, Bernard, La Mano de Dios, Ediciones Palabra, 4 Edición, Madrid, Espanha, 1999, p. 135
[13] Cf. SHEIBER, Marta, “Yo me hice rica con el aborto”, na revista PALABRA nº 309, Espanha, janeiro de 1991, p. 46
[14] International Herald Tribune, 18-IX-91.
[15] Infelizmente não me é possível conhecer a fonte destes parágrafos. Se alguém os identificar, muito lhe agradeceria que mo comunicasse para dar o oportuno reconhecimento ao autor deste escrito. Oscar Fernández E.
[16] Cf. OLLERO, Andrés (Universidad de Granada, Espanha), “Eutanasia y Multiculturalismo, Derecho, moral y religión en una sociedad pluralista”, n.º 3
[17] “El Cardenal y el Gobernador”, em ACEPRENSA, 119/90, Madrid, Espanha, 1-VIII-90
[18] Cf. “El Gulag demográfico chino elevado a modelo por la ONU”, em EUROPE TODAY, nº 131, Bruxelas, Bélgica, 27-IX-94, p. 3
[19] Cf. LEJEUNE, Jerome., “ Los médicos desnaturalizados”, em Dejadlos vivir, Ediciones Rialp S.A., Madrid, Espanha, 1980, pp. 32 e 33
[20] Cf. “Fotografía de feto y médico se convierte en nuevo estandarte pro-vida”, ACI Digital,http://www.aciprensa.com, 18-VIII-99
[21] Cf. “Padres de Samuel dirigen carta a pro-vidas del mundo”, ACI Digital, http://www.aciprensa.com, 11-XII-99
[22] Cf. “Médicos casi matan a bebé prematura por falsa anomalía”, em ACI Digital, http://www.aciprensa.com, 1-IV-00
[23] Cf. MEDELLÍN, María Luisa, “Es un niño sin límites”, no jornal EL NORTE, Monterrey, México, 8-IV-99
[24] Cf. LLANO CIFUENTES, Carlos, “Trece argumentos en favor de la vida” na revista ISTMO nº 162, México, Janeiro-Fevereiro de 1986, p.15
[25] SAVE, Alvar, Diretamente ao autor, Hermosillo, México, 13-VI-00
[26] Cf. REYES, Rosalía, “Aborto la marca para siempre…”, no jornal EL NORTE, Monterrey, México, 2-VI-99
[27] Cf. “campaña abortista con datos falsos” em ACEPRENSA, 123/91, Madrid, Espanha, 1991.
[28] Cf. INSTITUTO NACIONAL DE ESTADÍSTICA, GEOGRAFÍA E INFORMÁTICA, Mujeres y Hombres en México , México, D.F., 1997
[29] “ La conversión científica del Rey del aborto”, em ACEPRENSA, 71/82, Madrid, Espanha, 12-V-82
[30] Cf. ÁLVAREZ SALAS, Dr. José, “La realidad del aborto”, comunicação apresentada no Foro Regional de Salud, Zona Pacífico, Culiacán, México, 8 e 9 de outubro de 1993, p. 13
[31] Cf. MAYRA DE YAMALLEL, “Sugiere educación y apoyo para el niño” em Cartas ao jornal EL NORTE, Monterrey, México, 21-V-99
[32] Cf. SERRANO, Rafael,“ Aborto ilegal, no clandestino”, em ACEPRENSA, 168/91, Madrid, Espanha, 1991
[33] JOÃO PAULO II, Encíclica Evangelium vitae, 25-III-95, nº 58
[34] Cf. “Justicia argentina otorga subsidio a bebé por nacer”, em ACI Digital, http://www.aciprensa.com, 8-V-99
[35] Cf. “Italia: Un Ayuntamiento ayuda a las mujeres que no abortan”, em ZENIT, http://www.zenit.org, 5-VI-00
[36] Cf. “Milán: ayudas para evitar el aborto por motivos económicos” em ACEPRENSA, 185/99, Madrid, Espanha, 29-XII-99
[37] Cf. “Cuando llega un hijo inesperado, em ACEPRENSA, 99/93, Madrid, Espanha, 1-VII-93
[38] Cf. “Por una sociedad más acogedora”, em ACEPRENSA, 102/96, Madrid, Espanha, 17-VII-96
[39] PARTIDA, Daniel, Diretamente ao autor, Hermosillo, México,, 13-VI-00
[40] Cf. BARRA, Rodolfo Carlos, Estatuto jurídico del embrión humano, no III Encuentro de Políticos y Legisladores de América, Buenos Aires, Argentina, 3-5 de agosto de 1999, p. 3
[41] Cf. JOÃO PAULO II, Encíclica Fides et ratio, 14-IX-98, n.º 31- 33
[42] Cf. JOÃO PAULO II, Creo en Dios Padre, 4a Edición, Ed. Palabra, S.A., Madrid, Espanha, 1996, pp. 302 e 303
[43] Cf. CHESTERTON, G.K., Charlas, Espasa-Calpe, Austral n.º 525, Buenos Aires, Argentina 1945, pp. 14-18
[44] MARÍAS, Julian, “La cuestión del aborto”, no jornal EL NORTE, Monterrey, México, 25-XI-99
[45] Cf. JOÃO PAULO II, Encíclica Fides et ratio, 14-IX-98, n.º 49
[46] Cf. JOÃO PAULO II, Encíclica Fides et ratio, 14-IX-98, n.º 43
[47] Cf. JOÃO PAULO II, Encíclica Fides et ratio, 14-IX-98, n.º 47
[48] JOÃO PAULO II, Encíclica Evangelium vitae, 25-III-95, nº 6
[49] Concílio Vaticano II, Constituição Dogmática Lumen Gentium, nº 25
[50] Cf. Concílio Vaticano I, Constituição Dogmática Pastor Aeternus, Capítulo IV
[51] JOÃO PAULO II, Encíclica Evangelium vitae, 25-III-95, nº 62
[52] Catecismo da Igreja Católica nº 1703
[53] Cf. SADA, Ricardo e Alfonso Monroy, Curso de Teología Moral, Editora de Revistas S.A. de C.V., Quinta Edición, México, 1989, pp. 60- 62
[54] Cf. JOÃO PAULO II, Encíclica Fides et ratio, 14-IX-98, n.º 98
[55] Cf. Encíclica Humanae vitae, 25-VII-68, n.º 4
[56] Cf. Carta Hac nostra aetate, 9-I-1951, nº 21 e Encíclica Humani generis, 12-VIII-1950
[57] Concílio Vaticano I, Constituição Dogmática Pastor Aeternus, Capítulo III
[58] Cf. Concílio I de Niceia, can. 6, ano 325; Concílio I de Constantinopla, can. 3, ano 381; Concílio IV de Constantinopla, can. 17, ano 870; Concílio Vaticano II, decreto Orientalium Ecclesiarum, nº 7
[59] Cf. Leão XIII, Encíclica Satis cognitum, 29-VI-1896; Concílio Vaticano II, Constituição Dogmática Lumen Gentium, nº 22
[60] Cf. “Obispos piden identificar a políticos anti-vida y no votar por ellos”, em ACI Digital http://www.aciprensa.com, 1-V-99
[61] “Cf. ONU:Insisten feministas en excluir a la Santa Sede del seno de Naciones Unidas”, no jornal El Heraldo de México, México, D.F., 4-IV-00
[62] SERVICIO ESPECIAL DE INFORMACIONES, nº 239, México, D.F., 15-V-83, p. 3
