Entender a vida como mercadoria

Na questão dos projetos de lei para legalizar o aborto, alguns partidários da legalização precisam de argumentar, desfazer resistências. Uma tarefa que levam a sério porque muitos deles sabem que o aborto, em si, é anormal, e também repugnante. Se o aborto fosse geralmente considerado uma operação mais ou menos delicada, mas sem maiores consequências —algo como extrair um dente— os partidários do aborto não teriam necessidade de vencer resistências. Essas resistências existem não só numa parte da população, mas também numa parte dos decididos defensores da legalização do aborto.

Liberdade, ou utilidade dos demais

O argumento a favor da legalização do aborto que mais impressão causa nos que estão claramente contra soa, mais ou menos, assim: “Pessoalmente, sou contrário ao aborto. Mas não me parece justo impor a minha opinião aos que não pensam como eu. Por isso defendo, como um mal menor, a legalização do aborto; deste modo, as mulheres que não quiserem abortar não abortarão; as que quiserem poderão fazê-lo, e arcarão elas com as consequências. Antes de mais, é preciso defender a liberdade dos demais”.

Na realidade da sociedade atual, o que há por trás dessa nobre expressão de “defender a liberdade dos demais” quando é aplicada a estes temas? Há uma concepção da vida social de sabor utilitarista: remodelar a sociedade segundo o nível dos sucessivos compromissos de interesses. Se a pressão social força a favor do aborto (e a pressão pode ser obra de uma minoria influente), a lei terá de legalizar o que os costumes já admitiram.

liberdade e o contexto

Não é sair deste tema recordar que, quando uma sociedade aceita nos seus costumes o aborto, ao ponto de lhe conceder o benefício da lei, muitas outras coisas deixaram de funcionar. Por exemplo, não deveria admirar o aumento constante da delinquência. Se a pessoa humana —a vida humana em vias de nascer— é considerada uma peça que se pode jogar no tabuleiro dos interesses, com maior razão o indivíduo dessa sociedade se sentirá desculpado quando raptar outro com fim lucrativo. Na realidade, não mata: simplesmente troca uma vida por uns milhões de pesetas. Com maior razão ainda, o roubo será considerado coisa de pouca monta. Que gravidade poderá ter apoderar-me de um pouco de dinheiro do Estado ou de uma pobre velha se, com tanta facilidade, se decide sobre o destino de algo tão importante como a vida de um concebido ainda não nascido?

O baixo nível de moralidade que denota a aceitação social do aborto e, ainda mais, a sua sanção legal, não fica por aí, nesse âmbito grave, mas limitado. A deseducação moral de uma lei injusta transmite-se a todo o ordenamento jurídico. Se se justifica o aborto porque “a mulher é dona do seu próprio corpo” e “há que defender a sua liberdade”, por que há de ser crime o consumo de droga? Eu, dono do meu corpo, utilizo-o para experimentar nele os efeitos estupefacientes da marijuana.

Por outras palavras: quando as leis se degradam admitindo como legal o imoral, todo o edifício jurídico começa a fender-se. Se algumas condutas continuam a ser consideradas crimes e são pontualmente perseguidas e reprimidas —o roubo, o rapto, etc.— deve-se a que tocam de perto os interesses mais crematísticos, ardorosamente defendidos também pelos que não têm obstáculo em estar a favor do aborto. O utilitarismo de fundo acaba por ficar com o mínimo para a sobrevivência. Mas a passagem da civilização à selva não é tarefa de séculos; pode dar-se em poucos anos.

A fundada sensação de insegurança que já se nota em algumas grandes cidades—não se pode sair de casa a partir do pôr do sol; ninguém testemunhará contra um delinquente que comete um delito impunemente, à luz do dia—é uma prova de que a selva está mais próxima do que pode parecer à primeira vista.

Neste contexto —que não é uma previsão, mas uma constatação—, a afirmação de que, declarando-se a favor da legalização do aborto, se defende a liberdade dos demais surge na sua intrínseca deformação. Que liberdade se defende quando se favorece um clima em que o delito fica quase impune? Defende-se a liberdade no seu sentido imediato de poder fazer; mas o âmbito desse poder fazer é cada vez menor, porque também se favorece a liberdade do delinquente, a sua impunidade. Com a mesma impunidade com que uma senhora abastada aborta, uma sociedade anónima de delinquentes rapta-a e pede 50 milhões de pesetas pelo resgate. O aborto será legal; o rapto, ilegal. Mas no clima social criado, os dois factos são igualmente impunes.

Nivelar por baixo

Este é, entre outros, um dos inconvenientes dessa demagogia da liberdade e da igualdade que querem nivelar, mas por baixo. A civilização humana é um longo caminho rumo ao optimum da relação entre o que se pode fisicamente fazer e o que não se pode—isto é, não se deve, não se deveria fazer—. Não é descobrir nada afirmar que algumas dessas proibições se demonstraram irracionais e até anti-humanas. Mas considerar como critério de civilização a supressão da fronteira entre o que se pode fisicamente fazer e o que não se deve moralmente fazer é, ao mesmo tempo, utopia e utilitarismo. Utopia, porque essa condição é um sonho com pesadelos; e os pesadelos são as consequências do utilitarismo. Haverá sempre coisas que não se devem fazer, mas, no contexto utilitarista, não serão as mais importantes para salvaguardar a dignidade humana, mas sim as mais urgentes, aqui e agora, para conservar uma paz precária no meio de um mosaico de egoísmos.

Voltando ao tema da legalização do aborto, pode perguntar-se: a não legalização resolveria o problema? E argumenta-se então da forma habitual: se o aborto não for legalizado, prolifera a prática clandestina, que põe em perigo a vida da mulher. Na realidade, os factos —na atual situação— levam a comprovar que, legalizando o aborto, a prática clandestina não diminui.

Simplesmente aborta-se nos dois sistemas: o legal e o ilegal. Cada forma tem o seu público. Por outro lado, a lei que legaliza o aborto é a que teria de punir o aborto clandestino, mas, obviamente, para isso carece de força moral: porque pune o mesmo facto que, adornado com uns simples requisitos administrativos, permite e sanciona.

A tese de que a não legalização do aborto não resolveria o problema é razoável na medida em que signifique esta afirmação: só com as leis não se conserva e eleva o nível moral da sociedade. Leges sine moribus vanae sunt, disse-se durante muito tempo. As leis valem pouco se não estiverem socialmente sustentadas por uns costumes. Por isso a lei que legaliza o aborto é um verdadeiro mal: porque constitui um obstáculo a que se firmem uns costumes—umas mores—que seriam o suporte da lei que proíbe o aborto.

Leis e “mores”

Ironizou-se muito sobre a impotência das mores {os positivistas cantaram esse refrão até à saciedade); mas esquece-se que a relativa paz de que ainda se goza em sociedade se deve à existência de uma margem de moralidade, isto é, ao facto de que alguns não fazem o que poderia fazer-se, mas não deve fazer-se. Quando, numa sociedade, a tranquilidade social depende apenas do facto conjuntural de que nem todos se comportam imoralmente ao mesmo tempo, está-se a voltar ao território da selva.

O verdadeiro fundamento da nossa segurança é a honradez dos outros. Quando a maioria não é honrada, poucos estão seguros.

Só em caso de extrema necessidade entraríamos numa rua habitada por alcoólicos que não bebem há uma semana, se fôssemos carregados com uma caixa de vinho. Nessa situação, a probabilidade de irmos seguros —de podermos exercer a nossa liberdade de transitar por um sítio público— é quase zero. O exemplo é grotesco e até surrealista. Mas há muitos outros, mais diários e verosímeis: quem se atreve a deixar o seu carro aberto, mesmo na garagem do condomínio? A sociedade começa a ser essa rua malafamada, insegura, na qual há que voltar a aprender as antigas astúcias dos povos nómadas e caçadores, onde a primeira coisa de que há que suspeitar é da aparência de honradez.

Há, sem dúvida, o relativo consolo de pensar que outras vezes aconteceu o mesmo, ou até coisas piores. Mas ficara assente que a civilização é um esforço rumo ao melhor, uma tentativa comum de tornar a terra mais humana e mais habitável.

Revolução moral

Quando o utilitarismo e o pragmatismo de via estreita fazem com que o esforço moral não esteja na moda e que a afirmação cínica passe por realismo, as mores recolhem-se na sua carapaça, como o caracol esconde os cornos perante o perigo.

Se alguém diz que o mais importante é abrir o caminho a uma verdadeira revolução moral—isto é, ao império das mores, à extensão crescente da honradez—, é tachado de moralista totalitário, salvo se empregar a expressão “revolução cultural”, que certa esquerda herdou da China de Mao, com o carisma da infalibilidade. Esquece-se que essa revolução cultural não é senão uma revolução moral, mas no sentido materialista e oportunista em que a entende Mao-Tse-tung.

Não há sociedade que se mantenha sem a coesão das mores, que operam como raízes capilares. Isto é uma comprovação formal, estrutural. Trata-se de que essas mores sejam boas, as melhores, centradas no atento e vigilante respeito pela dignidade de cada pessoa.

O erro radical de uma lei que legaliza o aborto reside em que não só impede, mas positivamente vai contra umas mores boas: porque muito poucos se sentirão movidos a respeitar a dignidade de uma vida que qualquer um pode suprimir quando nem sequer conta com meios para se defender.

Costuma dizer-se que, por trás do aborto, vem a legalização da eutanásia, a da supressão dos subnormais, a dos anciãos “improdutivos”. Não é um alarmismo retórico. O poder oculto das mores—não é tangível, mas nelas se sustentam as leis— continua também quando se corrompem. As leis terão de se apressar para seguir os seus passos. Só num ponto se sustenta o esforço moral; mas pode cair-se por qualquer lado.

Autor: Rafael Gómez Pérez

Fonte: Encuentra.com