Um leitor pergunta:
É possível votar ou promover uma lei que aceita o aborto —mas restringindo-o— como alternativa a outra lei mais permissiva em vigor ou em fase de votação?
Resposta:
Esta é a pergunta que interpelou e continua interpelando profundamente a consciência de políticos e legisladores cristãos e não cristãos nas últimas décadas.
Ángel Rodríguez Luño, professor de Teologia Moral na Pontifícia Universidade da Santa Cruz, em Roma, respondeu a esta questão em um artigo publicado pela edição italiana do “L’Osservatore Romano” no dia 6 de setembro, no qual pede aos teólogos que ajudem as pessoas a compreender a questão de fundo.
Para entender melhor o argumento, que pode afetar também leis sobre genética, a Zenit entrevistou o professor Rodríguez Luño. Estas foram as suas respostas.
—Votar a favor de uma lei que aceite parcialmente o aborto, ainda que melhore a situação, tem sido criticado por alguns expoentes do movimento pró-vida. Consideram que o aborto é algo tão mau que não é possível nenhuma exceção à sua rejeição. Como o senhor responde a essa crítica?
—Rodríguez Luño: Não se trata de crítica alguma, pois o que penso e o que escrevi está plenamente de acordo com o que se afirma na pergunta. Uma lei que legaliza o aborto, ainda que para um número menor de casos do que outra, é uma lei gravemente injusta, à qual nenhum católico pode dar um voto favorável, e em cuja aplicação não cabe nenhuma cooperação formal nem nenhum tipo de cooperação material imediata.
O que diz o n. 73 da encíclica “Evangelium vitae” é algo bem distinto, a saber: se um membro de uma assembleia legislativa que se opõe totalmente ao aborto não pode ab-rogar completamente uma lei gravemente injusta, mas pode ab-rogá-la parcialmente, pode e geralmente deve fazê-lo, desde que não cause escândalo e não se torne realmente responsável por que permaneçam em vigor as disposições legislativas injustas que não consegue ab-rogar.
Um exemplo o esclarecerá. Pensemos na assembleia legislativa de um país no qual está em vigor uma lei do aborto muito permissiva. Essa assembleia tem 100 parlamentares, divididos em três grupos: o grupo A, de 40 membros, aceita a lei atual e não quer mudá-la sob nenhum motivo; o grupo B, de 30 membros, pensa que o aborto deve ser legal em alguns casos, mas lhe parece que a lei atual é muito permissiva e deve ser modificada; contudo, não está disposto a aprovar uma lei que proíba qualquer tipo de aborto. O grupo C, de 30 membros, é contrário a qualquer tipo de aborto. Se, nessa situação, alguns parlamentares do grupo C, que são católicos, apresentam à assembleia uma moção que ab-roga todos os artigos da lei até agora em vigor que os do grupo B estão dispostos a eliminar, de modo que, se for aprovada, será ilegal o aborto em muitos casos que até agora eram legais, embora continue sendo legal em alguns casos muito restritos, os parlamentares do grupo C (que são católicos) têm diante de si três comportamentos possíveis: votar contra a moção, abster-se, ou votar a favor. Se votarem contra a moção que acaba de ser apresentada, tornam-se responsáveis por que permaneça em vigor a lei muito permissiva, e isso não é aceitável para a moral católica. Se se abstiverem, a moção ab-rogatória não alcança a maioria e não é aprovada, e portanto tornam-se de algum modo responsáveis por que permaneça em vigor a lei muito permissiva, o que tampouco é moralmente aceitável. Se votarem a favor da moção, esta alcança a maioria de votos necessária, fica parcialmente ab-rogada a lei anterior, e a nova lei resultante é muito mais estrita.
O que eu escrevi, com base no que disse a “Evangelium vitae” (n. 73), é que os parlamentares que apresentaram a moção ab-rogatória agiram moralmente bem, e que os católicos do grupo C podem, e geralmente devem, votar a favor da moção ab-rogatória, desde que resulte clara a todos a sua posição completamente contrária a qualquer tipo de aborto. E o fundamento do juízo moral contido no n. 73 da encíclica não é que a lei mais restritiva seja aceitável para a moral católica. Não é isso. Trata-se de uma lei gravemente injusta com a qual não é possível colaborar de modo algum. O fundamento do juízo moral da “Evangelium vitae” é que o objeto moral da ação dos parlamentares que apresentaram a moção ab-rogatória, e o da ação da totalidade do grupo C, não é sustentar com seu voto os artigos que permanecem em vigor e que não têm a possibilidade de ab-rogar, mas sim que o objeto moral de sua ação (“o que realmente fazem”) é unicamente ab-rogar os artigos da lei anterior que é possível ab-rogar, e evitar sustentar com seu voto a lei anterior mais permissiva. Isto não é colaboração com uma lei abortista (não é “cooperação com o mal”), mas o exercício do dever de ab-rogar, na medida do possível, uma lei gravemente injusta.
Para dizê-lo de modo ainda mais gráfico: a maioria parlamentar que sustenta os artigos da lei anterior que ainda permanecem em vigor depois de aprovada a moção ab-rogatória é formada pelo grupo A e pelo grupo B (40 + 30); a maioria parlamentar que ab-rogou os artigos mais permissivos é formada pelo grupo B e pelo grupo C (30 + 30). O grupo C, no qual estão os parlamentares católicos, só é responsável pela ab-rogação de alguns artigos, isto é, por ter eliminado tudo o que podia eliminar, e não por que permaneça em vigor o que não podia eliminar.
Este caso é o primeiro dos três contemplados no meu artigo. Os outros dois são diversos, mas o princípio moral segundo o qual se resolvem é o mesmo. O raciocínio moral que propus deve ser lido com muita atenção, porque é uma questão difícil e delicada.
—Como podemos evitar o perigo de um crescente laxismo com o passar do tempo se aceitamos a possibilidade de aprovar leis imperfeitas?
—Rodríguez Luño: Em meu artigo nunca empreguei a expressão leis imperfeitas, que considero pouco clara. A “Evangelium vitae” tampouco emprega essa expressão. Quase todos os autores que a empregam a colocam entre aspas para indicar que é simplesmente um modo abreviado e cômodo de referir-se a um problema complexo que todos conhecem. Em meu artigo ela aparece apenas ao citar duas publicações sobre o tema. Em uma está entre aspas, na outra não, mas a leitura desse artigo citado por mim em uma nota confirma o que digo.
Passando à substância da pergunta, esclareço que as leis que alguns chamam de imperfeitas são, como resulta da minha resposta à primeira pergunta, simplesmente injustas —mais ou menos injustas, mas injustas. Não são moralmente aceitáveis sob nenhum aspecto. O que propus é um conjunto de critérios para manter viva e realmente efetiva a tensão, não só para não se acostumar com o mal, mas para ir eliminando-o na medida em que vai sendo possível fazê-lo, certamente com a ideia de eliminá-lo por completo. Mas nem sempre se consegue eliminar tudo de uma só vez, e é possível ir dando passos progressivos, desde que isso possa ser feito sem se tornar verdadeiro responsável por leis ou ações gravemente injustas.
—A quem pertence a decisão de julgar se uma determinada lei satisfaz as condições expostas pelo Papa em sua encíclica?
—Rodríguez Luño: O que se trata de julgar não é uma lei, mas o significado real (“o objeto moral”) da ação de votar em circunstâncias concretas. Não creio que esse juízo caiba a ninguém em particular. O que se trata é de alcançar a certeza de que essa ação, nessas circunstâncias, é realmente um ato parcialmente ab-rogativo, e de que o votante não se torna realmente responsável por aquilo que não foi ab-rogado. Se um político não alcança essa certeza e tem dúvidas, pode pedir conselho a pessoas suficientemente preparadas para orientá-lo com verdade. Isto não impede que o Bispo da diocese ou a Conferência Episcopal considerem que, em um caso concreto, convém que sejam eles mesmos a pronunciar esse juízo, para a tranquilidade da consciência de todos e para evitar confusões; nesse caso, esse juízo da legítima autoridade eclesiástica vincula a consciência de um católico. Mas, em si, parece-me que não é uma questão de autoridade nem de permissões, mas de verdade e de certeza de que essa verdade foi alcançada.
—Podemos aplicar o que diz a “Evangelium vitae” a outros campos, como a pesquisa genética?
—Rodríguez Luño: A princípio não vejo inconveniente em aplicá-lo a outros campos, desde que se entenda bem e se aplique fielmente o princípio moral antes mencionado. Se não se pode ab-rogar totalmente uma lei injusta, geralmente é devido proceder à sua ab-rogação parcial, desde que isso possa ser feito sem dar escândalo (o que requer tornar compreensível a própria atuação) e sem se tornar realmente responsável por algo injusto.
—Que conselhos o senhor pode oferecer a políticos que devem trabalhar em um estado laico onde muitos não aceitam a validade dos princípios morais cristãos?
—Rodríguez Luño: A pergunta é ampla demais para se poder dar uma resposta completa. A meu ver, o importante é ser coerente com a própria identidade cristã até o fundo. Nos estados democráticos existem canais para que os cidadãos intervenham na eleição dos governantes e na formação das orientações político-sociais e da opinião pública. Os políticos e os cidadãos que são católicos deverão empregar esses canais —que estão igualmente à disposição de todos os demais cidadãos— para ordenar a vida social e política segundo os critérios que, conforme sua consciência cristã bem formada, mais e melhor contribuem para o bem comum do país em que vivem. O que se deve evitar, em minha opinião, é deixar-se atemorizar por slogans que não resistem ao exame racional, ou viver com um perpétuo desdobramento da consciência, uma espécie de esquizofrenia mental, segundo a qual o que consideram em consciência bom e necessário para o bem comum é uma coisa, e o que consideram bom e necessário para o bem comum em sua atuação pública é outra bem distinta ou até contrária. Se outros cidadãos não estão de acordo com os critérios de uma consciência cristã, que os católicos exponham rigorosamente as próprias razões, que deem por elas a mesma batalha civil (usando meios lícitos e legais) que outros dão pelas suas.
Isto não quer dizer que todos os católicos tenham de fato ou tenham que ter as mesmas ideias políticas. Sobre muitos problemas políticos são compatíveis com a consciência cristã soluções diversas, e cada um dos católicos sustentará a que lhe pareça melhor. Quando falo de coerência, refiro-me à coerência com o que a consciência cristã necessariamente exige ou proíbe.
ROMA, 26 de setembro de 2002 (ZENIT.org)
Autor: Pe. Miguel Ángel Fuentes
Fonte: El teólogo responde
